Coordenação executiva do Plano Salvador 500 não está compartilhada com sociedade civil

Estratégia de mobilização da prefeitura não prevê participação do Conselho Municipal na elaboração do projeto do Plano Salvador 500 e não faz distinção deste projeto com a revisão da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano

O texto com as diretrizes de mobilização e participação social divulgado pela prefeitura de Salvador em 17 de julho¹ para programar o andamento do Plano Salvador 500² está marcado por indistinções, indefinições e ausência de representantes da sociedade civil no grupo executivo responsável pela produção do projeto.

A situação está em desacordo com o que é recomendado pela resolução n° 25 do Conselho Nacional das Cidades que prevê a participação do Conselho da Cidade (Conselho Municipal de Salvador) na etapa de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano dos municípios onde o conselho estiver constituído. No texto divulgado apenas representantes do poder público municipal e consultoria técnica por este contratada fazem parte da criação dos projetos.

Além disso, o plano de mobilização divulgado não é claro sobre o que estará na esfera das atividades para a produção do Plano Salvador 500 e do que se fará como processo de revisão das leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e do Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).

Com missões diferentes estes planos precisam estar melhor conceituados e não devem ser elaborados conforme os mesmos estudos básicos (diagnósticos e prognósticos: a cidade que temos e mantendo suas dinâmicas o que será) e estudos analíticos (possibilidades alternativas para a cidade, que cidade queremos e podemos construir).

Presentes na primeira audiência pública, em 1° de agosto, que marcou o início dos trabalhos da elaboração de ambos os projetos, membros do Fórum a Cidade Também é Nossa endereçaram estas e outras críticas e sugestões no documento aqui apresentado. Até o momento a prefeitura não apresentou suas respostas as questões levantadas pelo Fórum.


¹- Confira aqui o Plano de Mobilização divulgado pela prefeitura
²_Projeto de iniciativa do executivo municipal que pretende, ao promover a revisão da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), formular o planejamento urbano do município para os próximos 35 anos, quando ele completará 500 anos.

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