Diário Oficial do Município comete equívoco ao registrar que regimento e plano de mobilização do Salvador 500 foram aprovados

Matéria DOM 2 de SetembroMatéria publicada no Diário Oficial do Município (DOM)¹, no dia 2 de setembro, cometeu equívoco ao veicular que na primeira audiência pública do Plano Salvador 500² foram aprovados o regimento interno de suas audiências e seu plano de mobilização.

Como já havíamos publicado aqui, entidades da sociedade civil, entre elas o Fórum a Cidade Também é Nossa, apresentaram críticas e sugestões a ambas as questões que não foram decididas na plenária da audiência realizada em 1° de agosto na Arena Fonte Nova, largada dos trabalhos de construção do Salvador 500.

Conforme pontuou, na própria audiência, a Sra. Tânia Scolfied, Coordenadora Técnica do Salvador 500, estes instrumentos seriam modificados levando em consideração as propostas apresentadas. Já a votação de redação final ficaria para a plenária de audiência seguinte.

Com relação ao plano de mobilização, foi acordado com os presentes que seria realizada uma nova audiência pública para discussão, definição e limites do Salvador 500 em relação ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Portanto, não houve deliberação dos presentes no que toca a estes pontos.

Assim, diante do exposto e interessada no claro entendimento do processo, a equipe protocolou ofício à Coordenação Geral do Plano Salvador a fim de que se publique uma “errata” sobre as supostas aprovações.

Ademais aproveitamos a oportunidade para encaminharmos alguns questionamentos³, entre os quais:

  • Agora que o Conselho Municipal de Salvador foi nomeado, o regimento e o plano de mobilização serão debatidos com sua participação? E uma vez que o Conselho só foi nomeado em setembro e sua primeira reunião estava prevista para a primeira quinzena de agosto, o calendário de atividades será atualizado?
  • Quando o Portal do “Plano Salvador 500” passará a funcionar como um meio de informação e interação com a sociedade nos moldes do site do Plano Diretor Estratégico de São Paulo, como prometido pela Coordenação Geral do Plano Salvador 500 na primeira audiência? (A este respeito em breve divulgaremos texto aqui).
  • Por fim, quando será realizada a audiência extra para uma discussão mais aprofundada do Plano de Mobilização e uma definição suficientemente clara sobre os limites entre o trabalho do Plano Salvador 500 e das revisões da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo?

Tão logo estas questões sejam respondidas comunicaremos neste blog.


¹_ Confira aqui a notícia e o destaque em arquivo PDF
²_ Projeto de iniciativa do executivo municipal que pretende, ao promover a revisão da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), formular o planejamento urbano do município para os próximos 35 anos, quando ele completará 500 anos.

³_Ofício enviado a Coordenação Geral do Plano Salvador 500

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *