Portal do Plano Salvador 500 precisa ser melhorado

Para promover o diálogo com o público e garantir a participação por meio de críticas e sugestões no que toca a elaboração do Plano Salvador 500¹, a prefeitura precisa aprimorar um dos canais permanentes de sua comunicação com a sociedade: o portal www.plano500.salvador.ba.gov.br

Conforme destacado no próprio site, o canal deve servir para divulgar os resultados da elaboração do plano, assim como permitir o envio de diversas contribuições.

Nesse sentido, mantemos monitoramento constante da página e encaminhamos algumas críticas e sugestões² à Coordenação Geral do Plano Salvador 500. Os principais itens aqui seguem resumidos:

1) No item “Conheça o Programa” não se dá uma explicação clara sobre o que é o Plano Salvador 500, nem se menciona sua relação com o necessário processo de revisão das leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e de Ordenamento Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).

Consideramos ainda inadequado o termo “programa”, uma vez que se trata de um instrumento de planejamento que deve ser construído com a sociedade e não de um projeto de governo. Ainda neste item, é importante informar os nomes dos membros responsáveis pelo grupo executivo, tanto nas coordenações, como dos envolvidos pela empresa contratada para consultoria técnica.

Fale Conosco
2) Já o “Item Fale Conosco”, que deve oferecer a possibilidade de comunicação direta do cidadão com a prefeitura, continua indisponível. Além disso, é preciso que este item não se limite ao envio de mensagens, senão que permita o envio de propostas por via de formulário eletrônico, minutas de lei e mapas colaborativos.

Vale ressaltar que a Coordenação Geral do Plano Salvador 500, disse que iria desenvolver um site nos moldes do utilizado pelo Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Assim sugerimos consulta a interação oferecida pela Prefeitura de São Paulo no site: http://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br/ na sessão Centro Diálogo Aberto – Participe. 

3) O item “FAQ” não apresenta perguntas que tendem a ser dúvidas frequentes da população como, entre outras:

_ O que é um plano estratégico?
_ O que é ordenamento territorial?
_ Por que revisar o PDDU e a LOUOS?

4) No item “Estratégias de Mobilização e Participação Social” é preciso tornar disponível um calendário das ações permitindo que a população possa se planejar e tome parte nas atividades. Faz-se necessário também disponibilizar o Plano de Mobilização.

Consideramos estas observações como importantes para contribuir no processo de ampliação da participação social e da transparência dos atos administrativos. Esperamos que elas sejam acolhidas o quanto antes, dado os prazos pretendidos pelo cronograma previsto pela prefeitura.


¹_Projeto de iniciativa do executivo municipal que pretende, ao promover a revisão da lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), formular o planejamento urbano do município para os próximos 35 anos, quando ele completará 500 anos.
²_Confira aqui o ofício

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