Como o projeto de lei do novo PDDU pode já estar tão adiantado?

A coluna Tempo Presente, do jornalista Luiz Fernando Lima, no jornal A Tarde noticiou nesta segunda-feira, 19,  que o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador ficará pronto apenas em junho deste ano, a previsão anterior era de que o projeto estaria pronto em maio.

Segundo Lima, que escutou o secretário de Urbanismo, Silvio Pinheiro (que é também o coordenador geral do “Plano Salvador 500, revisão do PDDU e LOUOS”), o atraso se deve ao fato de que três audiências públicas realizadas pela prefeitura não contaram com a participação popular e foram canceladas.

Isto não está de acordo com os fatos já que as audiências públicas devem ser anunciadas com até 15 dias de antecedência no Diário Oficial do Município (DOM), o que de outro modo lhes retira a validade. Estamos acompanhando minunciosamente este processo e seria até desnecessário dizer que não há registro destas convocações nem no DOM, nem no site do “Salvador 500” que deveria servir como uma importante plataforma de diálogo com o público.

A prefeitura, até aqui, só convocou e realizou uma audiência pública. Esta audiência se deu no dia 1° de agosto e marcou o início das atividades da elaboração dos planos. Mesmo este encontro deixou em aberto uma série de questões que precisam ser esclarecidas e pontos a serem decididos.

É verdade que três oficinas bairros (Liberdade, São Caetano e Valéria) foram canceladas e posteriormente remarcadas, mas estas reuniões não se confundem com audiências públicas e nem são a razão do atraso do cronograma do “Plano Salvador 500, revisão do PDDU e LOUOS”.

No fim do ano passado publicamos sobre as diversas motivações deste atraso. De toda forma, assinalamos que nossa preocupação não está concentrada no atraso ou não das atividades, mas que elas sejam realizadas com a devida participação popular.

Lemos, portanto, com muito desconforto a ideia presente na mesma coluna de que o “escopo (do projeto) já está pronto”, conforme Pinheiro relatou ao colunista. Como o projeto de lei do novo PDDU pode estar tão adiantado se suas etapas de participação popular seguem em andamento e ainda se encontram em estágio tão pouco desenvolvido?

Aproveitamos ainda para, uma vez mais, questionar a legitimidade da Comissão Especial de Acompanhamento do PDDU na Câmara de Vereadores citada na coluna.

Nossa equipe segue atenta as diversas etapas deste processo. Esperamos que o poder público municipal não queira “atropelar” as reais demandas e exigências da sociedade soteropolitana em favor de interesses outros que não aqueles legítimos porque gestados no assegurado processo de participação popular.


A mesma coluna repercutiu algumas de nossas colocações quanto ao cronograma de atividades do “Plano Salvador 500, revisão do PDDU e LOUOS” na sua edição de quarta-feira, 21.

 “Sobre a elaboração dos novos PDDU e LOUOS, uma equipe de profissionais do grupo Participa Salvador afirma que a prefeitura realizou apenas uma audiência pública até o momento. O porta-voz do grupo diz que a principal razão do atraso no processo foi provocada pelo adiamento de agosto para dezembro da contratação da empresa de consultoria responsável pela elaboração da estratégia dos projetos.

Razões – A consultoria está sendo feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, contratada por R$ 6.806.372, com dispensa de licitação. O grupo acompanha todo o processo e garante que “a nossa preocupação não está concentrada no atraso ou não das atividades, mas que elas sejam realizadas com a devida participação popular”.”

6 comentários em “Como o projeto de lei do novo PDDU pode já estar tão adiantado?

  • 28 de junho de 2016 a 04:27
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    Anh Tuấn chắc đầu tuần lại bận bịu rồi. Vâng cảm Æ¡n anh Khanh. Hy vọng mong muốn của anh trở thành hiện th»±ác.

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  • 22 de outubro de 2016 a 15:46
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    An exercise hallway how neat, except for that sneaky screen. I’m glad that Bubba knows if its a little hurt or a bad hurt. Any of course Beary was there to make sure. Sometimes a little chuckle lets everyone know its really OK.

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  • 8 de fevereiro de 2017 a 16:02
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    25 julio, 2007AnónimoPrimero, darte las gracias por el programa, felicitarte por tu labor de instruirnos y protegernos y ya puestos, porke no, gracias por darlo gratis El programa va muy bien, solo una duda:Cuando le doy a ver puertos me sale este error:" Acces violation at address 005CC1D8 in module ‘ADSLNETTOOLS.EXE’. read of address FFFFFFF "Uso windows Me, stoy en el curo y tienen un panda en red, pero yo no lo tengo instalado, puede que sea por eso¿?Gracias de antemano, y una vez más Gracias por el programilla.[/img]  

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  • 8 de abril de 2017 a 11:06
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    Que guay!!! ya se te echaba de menos!!!Uffff espero que se te vayan solucionando… no se si será la época del año pero yo estoy igual, y a veces no tengo ni ganas de escribir porque sólo tengo problemas y corages en la cabeza!Menos mal que dentro de poco llega la navidad… que a mi por lo menos me da vidilla!Besos y más besos!

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