Justiça nega recurso contra licitação do transporte em Salvador

O agravo de instrumento contra o processo licitatório da concessão do serviço público de transporte coletivo em Salvador foi negado nesta terça-feira, 27. A decisão, em segunda instância, foi da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A ação foi movida pela promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público da Bahia em parceria com o grupo de ambientalistas Gambá, entidade integrante do Fórum a Cidade Também é Nossa. Há chances de outros recursos até que o processo chegue ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O Fórum a Cidade Também é Nossa! questiona a licitação, desde de agosto do ano passado, porque ela se dá antes da conclusão da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da edição do Plano de Mobilidade Urbana de Salvador. Desta forma está invertida a lógica de um planejamento integrado da mobilidade urbana na cidade.

Além disso, o Fórum questionou, entre outros pontos, também: 1) que as decisões quanto ao valor e reajuste tarifário não foram discutidas com a sociedade civil nas audiências realizadas; 2) o baixo valor final estipulado para a concessão; 3) o dilatado prazo de concessão de 25 anos; 4) o fato de que toda a receita proveniente da prestação do serviço por estes 25 anos está antecipada para os primeiros cinco anos, o que esvazia a arrecadação das gestões municipais futuras, às quais restarão apenas a cobrança de ISS.

Confira e entenda mais no link do Fórum

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