Para Débora Nunes, participação popular tem que ser prioridade

DéboraProfessora de urbanismo na UNEB e UNIFACS, Débora Nunes é também fundadora da ONG Rede de Profissionais Solidários pela Cidadania dentro da qual está instituída a equipe Participa Salvador.

Trabalhando com incubação de empreendimentos de economia solidária, dinâmicas de participação popular e de educação para o consumo consciente em diversos projetos de extensão universitária, é autora de três livros e dezenas de artigos abordando o tema da emancipação pessoal e coletiva a partir de processos do cotidiano.

Como surge a ideia do Participa Salvador?

O acúmulo de experiências do Fórum a Cidade Também é Nossa, do movimento Vozes de Salvador, as ações do Ministério Público em defesa da cidadania e a própria história da ONG Rede estão certamente na origem desse projeto, concebido conjuntamente com o professor Ordep Serra e a procuradora Hortência Pinho.

Neste sentido, qual a importância do Seminário de Planejamento Urbanístico e Gestão Ambiental realizado em 2011?

Este Seminário é a base do projeto em curso, pois foi a primeira tentativa de apoio à mobilização realizada pela Rede e pelo movimento Vozes para incentivar a participação cidadã no momento anterior às eleições municipais de 2012. O encontro revelou-nos uma capacidade de ação conjunta e a riqueza que a participação de setores cidadãos pode mobilizar para a gestão da cidade e a construção coletiva de seu futuro, exatamente como imaginávamos. O curso “Participação cidadã e controle social”¹, que se seguiu a este seminário, teve o intuito de contribuir para a formação de novas lideranças, também foi um importante serviço prestado à cidadania soteropolitana a partir da parceria Rede/Vozes e com apoio do Fórum.

O que se entende por participação popular (cidadã) geralmente e em que direções esta noção pode ser ampliada?

A participação não é um ato de vontade política e-ou técnica, mas um processo que exige tempo, métodos e uma profunda compreensão das restrições à cidadania impostas pela própria história social e política no país. Uma governança democrática significa em essência uma mudança cultural profunda, portanto demorada, que envolve toda a sociedade em práticas novas. A participação, necessariamente, deve superar a velha monopolização do poder pelos interesses econômicos.

Se assim não for, não existe de fato participação, pois o cidadão e a cidadã comuns têm objetivos na maior parte das vezes contrários ao interesse econômico de poucos. A participação ampliada, que atinja de fato todos os seguimentos da população exige o estabelecimento de critérios sobre o que é um processo realmente participativo e que evite a manipulação.

Do ponto de vista social e econômico, espera-se que a gestão participativa seja capaz de construir uma inversão de prioridades do Estado, em que as demandas das camadas mais carentes da população sejam prioritárias, como forma de compensar a desigualdade extrema que impede o desenvolvimento completo da cidade.

Nesse sentido, a efetiva participação do maior número possível de cidadãos e cidadãs, até aqui excluídos destes momentos, exige um processo pedagógico que ultrapasse problemas estruturais que dificultam a presença dos mais pobres e menos escolarizados.

Uma política de incentivo à participação, neste contexto, deve partir de uma capacitação prévia dos habitantes à participação. Todos os termos, dados e números da questão a ser tratada participativamente – seja ela referente ao planejamento urbano, ao orçamento municipal ou a intervenções urbanas específicas – devem ser explicados de forma que realmente possam ser compreendidos por todos.

Na sua perspectiva, qual a importância da formação de uma equipe como a do Participa Salvador para a cidadania soteropolitana?

A equipe do “Participa” presta um serviço que deveria ser contínuo e não pontual, como é o caso agora. A cidadania precisa de elementos de apoio técnico para crescer no seu aprendizado de democracia participativa, assim como precisa ser motivada e convidada a construir espaços de participação.

A disponibilização de documentos, de glossários técnicos, de pareceres, de propostas, de elementos de denúncia da má conduta de gestores e parlamentares em face do interesse público, a participação em audiências públicas, a realização de eventos de discussão e mobilização…tudo isso e ainda mais que são objetos do projeto “Participa Salvador” e que são realizados pela equipe significam um ganho histórico para a cidadania em Salvador. Espero apenas que a experiência se amplie e se perenize.

Como vê a integração, diálogo, das diferentes entidades que lutam por um cidade mais justa em Salvador? Há uma organização avançada ou se encontram dissociadas e isoladas?

Penso que o processo de integração das diferentes manifestações de engajamento cívico estão em andamento não só em Salvador, senão no mundo todo. A compreensão cada vez mais aguda da interdependência dos engajamentos e da necessidade de articulação ampliada da sociedade civil surge com o entendimento que se desenvolve atualmente do quanto somos autores/as do mundo. Ao entendermos isso, a ação política “contra” algo, apenas, não faz mais sentido. Lutar contra a concentração de poder, contra a corrupção, contra a pobreza, é uma face da moeda da transformação. Percebemos que podemos mudar o mundo aqui e agora, no campo pessoal e coletivo, e mesmo numa escala maior, na medida em que começamos a fazer diferente. Dessa forma a articulação de movimentos se torna evidente, mas ainda temos uma longa caminhada a cumprir.

Em Salvador, a iniciativa do Fórum é frágil, mas vital. Assim como outras articulações mais setorizadas de entidades. Não tenho dúvida que essa é uma tendência histórica, assim como não tenho dúvida que uma articulação da sociedade civil mundial está sendo construída e será o principal ator político no futuro. A internet e a mundialização humana, para além da globalização econômica, serão os motores tecnológicos de uma mudança política maior que diz: “nós precisamos ser a mudança que queremos ver” como expressou Gandhi.

¹-Confira aqui artigo “Participação popular e controle social”

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