Regimento para as audiências pode garantir mais inclusão e transparência

O novo texto do regimento interno para conduzir as audiências públicas do “Plano Salvador 500, PDDU e LOUOS” oferecido pela prefeitura mostra que muitas sugestões colocadas durante a 1ª audiência do processo (no dia 1 de agosto de 2014 na Arena Fonte Nova) foram acolhidas.

O documento, contudo, ainda pode ser melhorado antes de ser submetido a aprovação na 2ª audiência a ser realizada nesta quarta-feira, 15, às 8h no Teatro Casa do Comércio na Avenida Tancredo Neves.

Para uma redação final mais inclusiva e transparente, nosso grupo pretende apresentar na ocasião e desde já as seguintes propostas:

> A garantia no regimento da ampliação do prazo mínimo de 15 dias de convocação, matéria já estabelecida na lei federal do Estatuto das Cidades, para 20 dias. O intuito é ampliar o tempo para que a sociedade possa se preparar para construir contribuições aos pontos de pauta a partir do exame de seus documentos;

> Quando da divulgação dos editais de convocação, assegurar não apenas canais para esclarecimentos de dúvidas, como também de sugestões e críticas. Nesse sentido, acreditamos que o portal do “Plano Salvador 500, PDDU e LOUOS” deve ser a ferramenta para divulgação destas colocações ‘preparando’ a todos para debater melhor as questões durante as audiências;

> A compreensão que a comunicação de massa para divulgação das audiências passa por campanhas publicitárias em TV, rádio e jornais de grande circulação;

> A disponibilização na íntegra da gravação das audiências, assim como das transcrições destas, de modo a constituir registro e dar maior transparência aos encontros;

> O entendimento que participantes são não apenas os cidadãos presentes como os membros que compõe a mesa diretora;

> A ampliação da mesa diretora com mais um representante da plenária e um representante da Câmara de Vereadores, reforçando a participação popular e cidadã;

> A necessidade da mesa diretora justificar e responder as sugestões que não forem acatadas;

> A leitura dos acordos tecidos durante os encontros e a necessidade de que esta pactuação conste na ata bem como de que esta seja submetida a aprovação final

Apresentaremos nossas propostas de aprimoramento do regimento durante o encontro e estão aqui disponibilizados e justificadas para o conhecimento e o escrutínio público. 

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