Ata da 1ª audiência do Plano Salvador 500 precisa de acréscimos

A minuta de ata da primeira audiência pública do “Plano Salvador 500, PDDU e LOUOS” apresentada pela prefeitura precisa de acréscimos para abranger e registrar oficialmente mais questões que foram colocadas durante o encontro realizado na Arena Fonte Nova no dia 1 de agosto de 2014.

Entre as questões que observamos são válidas de registros e devem compor o aditamento do documento, durante a segunda audiência nesta quarta-feira, 15, às 8h no Teatro Casa do Comércio na Avenida Tancredo Neves, estão:

> Menção sobre debate do item no regimento que permite a mesa diretora decidir isoladamente a pertinência das intervenções dos presentes;

> O registro de que as desafetações das áreas públicas municipais previstas no projeto de Lei 121/2014 (atual Lei n° 8.655/2015) e que a licitação de transportes, aguardassem a elaboração do Plano Salvador 500, PDDU e LOUOS, e especialmente os Planos de Mobilidade e Saneamento Básico, sendo essencial ouvir a população e promover amplo debate sobre estes temas juntamente com a discussão dos grandes objetivos da cidade; 

> Ainda sobre a proposta de regimento, foi ressaltado que a redação lida era divergente daquela publicada no Diário Oficial do Município, tendo sido alterado o primeiro artigo, onde foi inserido um parágrafo único;

> A colocação de que a inclusão do Conselho Municipal de Salvador no processo deveria se dar com o entendimento de que este tem caráter “consultivo/deliberativo”;

> A submissão de questões importantes para o andamento da audiência como suspensão, cancelamento e outras, à plenária;

> Colocação que sugeria uma espécie de “recibo” para o cidadão, garantindo seu direito de receber respostas fundamentadas às críticas, sugestões, contribuições, recomendações e propostas apresentadas;

> A ênfase que foi dada para que a Comissão Técnica do Plano Salvador 500 se empenhasse num nivelamento de conhecimento sobre a cidade e a legislação de maneira a envolver e a mobilizar todos os segmentos sociais;

> A requisição de que fosse disponibilizado na íntegra os registros das audiências;

> O entendimento de que restou acertado que a nova versão do regimento seria submetida a aprovação na audiência seguinte;

> Considerações para que o Conselho Municipal de Salvador fosse incorporado à Coordenação Geral do Plano como prevê a resolução n° 25 do Conselho Nacional das Cidades;

> A incorporação no Plano de Mobilização de devolutiva das análises do PDDU e LOUOS vigentes

Consideramos que estas e outras intervenções com caráter de crítica construtiva devem ser incluídas à ata a ser submetida a aprovação no encontro de amanhã. Disponibilizamos aqui estes acréscimos – ao texto apresentado pela prefeitura – confiantes de que sejam assimilados.

Mais sobre a primeira audiência pode ser conferido neste vídeo disponibilizado pela prefeitura, que assinalamos, no entanto, não contém a íntegra do encontro.

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