Deve-se falar em participação nestas circunstâncias?

Audiência com quorum reduzido é mantida sem deliberação da plenária, prefeitura se contradiz com pontos do próprio regimento que apresenta e nossa equipe decide se retirar da reunião

Na manhã desta quarta-feira, 15, a Prefeitura resolveu de forma unilateral dar prosseguimento à 2ª audiência pública de elaboração do “Plano Salvador 500: Plano Estratégico, PDDU e LOUOS” mesmo consciente de que o encontro se viu prejudicado pela paralisação dos rodoviários que ocorreu das 4h às 8h da manhã daquele dia. A circunstância alterou a rotina da maior parte da população da cidade por tempo ainda maior.

O impacto da paralisação em Salvador foi assim noticiado pelo jornal Folha de São Paulo em matéria com balanço dos protestos em todo o país contra o Projeto de Lei sobre a Terceirização de n° 4.330/2004: “O movimento teve a adesão de 100% dos rodoviários, mobilizando uma frota de 2.400 veículos, que atendem a capital baiana, segundo os sindicatos. O protesto prejudicou cerca 1,3 milhões de pessoas da capital baiana”.

Print Screen de notícia do Correio da Bahia noticiando os problemas de mobilidade em Salvador
Print Screen de capa do Correio online noticiando os problemas de mobilidade em Salvador

Diante do contexto, a gestão municipal assentiu em atrasar em uma hora a reunião que estava inicialmente marcada para às 9h. Com quorum reduzido, menos de 60 presentes (na 1ª audiência compareceram mais de 600 pessoas), sendo que aproximadamente um 1/3 destes eram funcionários da administração municipal, a coordenação geral do Plano Salvador 500 não dividiu com a plenária a decisão que lhe foi solicitada sobre a suspensão da audiência.

A discussão sobre a suspensão foi colocada como questão de ordem logo que se iniciaram as atividades. Os impactos da paralisação no transporte público e a ausência de representantes de movimentos sociais foi comentado por uma participante que, assim, requereu o cancelamento do encontro.

O coordenador geral do Plano Salvador 500 e secretário municipal de Urbanismo, Silvio Pinheiro, respondeu que levava em conta o argumento, mas que a reunião seguiria em respeito aos presentes. Pouco depois a participante acabou deixando o recinto em protesto.

Nós também assinalamos a situação e solicitamos a suspensão do encontro e que esta decisão fosse dividida com os presentes, a plenária. O coordenador insistiu que o ponto não estava mais em discussão e que a audiência continuaria.

Aqui cumpre destacar que o próprio Regimento Interno que estava sendo apresentado para deliberação, e foi ali mais tarde aprovado, prevê como atribuição do facilitador, membro da mesa diretora: “Dispor, em consonância com a Mesa Diretora e a plenária, sobre a interrupção, suspensão, prorrogação ou postergação da sessão, bem como sua reabertura ou continuação, quando avaliar conveniente, de ofício, ou a pedido de algum participante” (Artigo 13, grifos nossos).

Não houve observância do regimento proposto que deveria, em que pese àquele momento ainda não estivesse aprovado, ter balizado as atividades. Antes de se retirar, a mesma cidadã citada já havia pontuado também outra inobservância do regimento. O membro do Conselho Municipal da Cidade que estava compondo a mesa era um técnico da prefeitura.

Segundo o regimento, o membro da mesa diretora deve ser: “um membro do Conselho Municipal de Salvador indicado por seus pares para cada audiência, respeitado o sistema de rodízio por segmento. § 1º Os membros dos segmentos do Poder Público Municipal não farão parte do sistema de rodízio” (Artigo 12, grifos nossos).

Um pouco depois, um representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, questionou ainda que havia participado da última reunião do Conselho Municipal, na segunda-feira (13) e que, estando presente durante todo o encontro, nada foi deliberado sobre o representante do Conselho para a audiência pública. Além de coordenador geral do “Plano Salvador 500, PDDU e LOUOS”, Silvio Pinheiro é presidente do Conselho Municipal de Salvador.

Diante destes fatos, especialmente o baixo quorum motivado pela situação que sobreveio à rotina dos cidadãos, e da ausência de sensibilidade do gestor público para compreender que participação popular e cidadã não se efetiva apenas cumprindo ritos legais como formalismos, nossa equipe também se retirou da audiência. Isso se deu após algumas questões de ordem que fizemos, ainda no início do encontro, sobre a pauta do edital de convocação.

Pontuamos alguns temas, especialmente aqueles que já haviam sido publicizados em nosso blog, sobre o regimento e a ata, e quatro de nossos integrantes deixaram o evento. Dois se mantiveram na mesma para registro e gravação e um estava na condição de representante de outra entidade. Os documentos com nossas contribuições a estes pontos foram deixados por escrito e disponibilizados à equipe técnica do Salvador 500 por meio do e-mail oficial do plano.

Destacamos ainda que o novo “cronograma” de atividades do processo, que estava completamente defasado e era um dos pontos da pauta, além de antiga solicitação nossa, foi então divulgado. A rigor, não se deve falar em cronograma senão em “cronologia de trabalho” já que datas ou janelas temporais não estão estabelecidas. O que se anunciou foi tão somente uma ordem de atividades sem correspondência com calendário, o que representa grave restrição ao controle social do processo.

Nossa equipe compareceu à audiência, mas se retirou e considera que o encontro não tem legitimidade quanto às suas deliberações. Estamos estudando que procedimentos adotar quanto aos fatos que aqui trouxemos.

O áudio completo da audiência pode ser baixado aqui.

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