Nabil Bonduki fala sobre importância do plano diretor

O último Fórum Temático realizado na sexta-feira, 17, dentro do “Plano Salvador 500, PDDU e LOUOS” foi espaço de exposições e debates sobre os instrumentos urbanísticos para gestão e implementação dos planos de desenvolvimento das cidades.

O encontro que ocorreu no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) contou com apresentações da arquiteta e urbanista Camila Maleronka, do urbanista e atual Secretário Municipal de Cultura de São Paulo, Nabil Bonduki, além do Coordenador Geral do Plano Salvador 500, Silvio Pinheiro. Estiveram presentes ainda vereadores de Salvador e representantes de entidades da sociedade civil.

Dentre as exposições e os debates delas provenientes, aqui destacaremos contribuições trazidas por Bonduki por abranger pontos e posições que despertam, de modo mais direto, reflexões sobre o atual processo de elaboração do Plano Salvador 500 e revisão das Leis do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e de Ocupação do Uso e Ordenamento do Solo (LOUOS).

PLANO DIRETOR
Bonduki, que como vereador foi o relator do substitutivo ao Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento de São Paulo aprovado em 2014, começou destacando a importância do Plano Diretor para traçar o caminho da “cidade que queremos” para o futuro.

Fundamental nesta elaboração, disse,  é compreender o “cenário” urbano, social e econômico que se tem, a fim de que os instrumentos urbanísticos como Outorga Onerosa, Operações Urbanas Consorciadas, entre outros (ver glossário e Lei n° 10.251/2001, Estatuto da Cidade), sirvam para viabilizar o PDDU elaborado.

PARTICIPAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
Sobre o rito de aprovação do Plano Diretor paulistano, Bonduki disse que depois de seis meses sendo elaborado pelo Executivo, o Projeto de Lei chegou ao Legislativo já com a perspectiva de ser reformulado, uma vez que o próprio prefeito contava que a Câmara também realizasse escutas públicas para melhorar o projeto.

Segundo Bonduki, o aperfeiçoamento do projeto pela Câmara Municipal tomou várias rodadas de participação em audiências públicas, inclusive com devolutivas quanto aos primeiros substitutivos apresentados pela Câmara.

⇒ As audiências contaram ainda com ampla divulgação nos meios de comunicação, inclusive com inserções em rádio e TV, além de portal interativo permitindo contribuições via internet.

Destacou também que houve uma grande transparência do processo na Câmara com a publicação de todos os documentos relativos ao processo e tempo dilatado para discussões antes das votações de emendas. Todo o processo na casa tomou quase nove meses.

INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS
Quanto aos instrumentos urbanísticos destacou a adoção do coeficiente básico de construção 1 para toda a cidade pelo Plano Diretor paulistano (o que significa que num terreno de 100m², por exemplo, sejam possíveis de construir sem custo adicional, apenas 100m² de área construída), além daqueles que diminuíssem os prejuízos sociais e econômicos causados por imóveis ociosos (abandonados ou sem uso) e subutilizados.

FUNDURB
Bonduki frisou ainda a importância da vinculação das receitas dos instrumentos urbanísticos para viabilizar os projetos que implementem o que está previsto no Plano Diretor e não outros tipos de gastos.

No caso do Plano de São Paulo, por exemplo, frisou dois dos pontos definidos pelo PDDU: 1) investimento em habitação social para diminuir as desigualdades da cidade e concentrar os habitantes em áreas com infraestrutura e transporte; 2) incentivar o uso de transporte público e não motorizado.

No Plano Diretor de São Paulo esta realização se dá, entre outros, por via de vinculações orçamentárias diretas de recursos do FUNDURB (fundo formado pelas arrecadações oriundas dos instrumentos urbanísticos, entre outros, com controle social do Conselho Municipal da Cidade) sendo 30% dos recursos do fundo destinados para investimentos em transporte coletivo e não motorizado e 30% para moradia social.

OBRAS DE ACORDO COM PDDU
Durante o debate, que pontou a retomada do projeto de construção da Linha Viva e a extinção do FUNDURB de Salvador, Bodunki considerou que muitas vezes as cidades não podem esperar pela aprovação de novos Planos Diretores para levar adiante certas obras, mas que estas intervenções devem ser debatidas e estar de acordo com que está sendo discutido dentro do Plano Diretor.

Ele exemplificou com o caso paulistano: “O prefeito ao mesmo tempo que ele implementou os corredores de ônibus antes do Plano Diretor ser aprovado, ele não deu início a obras de dois túneis que estavam licitadas, mas que contrariavam o que estava sendo discutido no Plano Diretor”.


O áudio das exposições e debate está aqui.

As apresentações utilizadas pelos palestrantes pode ser conferida aqui: (Camila Maleronka, Nabil Bonduki, Silvio Pinheiro).

Vídeos com registro do fórum:

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