Luiz Roberto Moraes fala sobre saneamento em Salvador

Com mais de 50 oficinas realizadas no Brasil e no mundo dialogando com representantes da sociedade civil e dos poderes púbicos para processos de elaboração de planos de saneamento básico, o professor titular da UFBA Luiz Roberto Moraes é um dos mais destacados conhecedores e ativistas da questão no país.

Envolvido na década de 1990 na elaboração de planos municipais de saneamento básico na Bahia, é autor de “Política e Plano Municipal de Saneamento Ambiental – Experiências e Recomendações”. O livro foi publicado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS) em parceria com o Ministério das Cidades e uma adaptação de sua metodologia participativa serviu como critério para repasses concedidos pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) às cidades que buscavam elaborar seus planos.

Engenheiro civil formado pela UFBA foi superintendente de operação da região metropolitana de Salvador da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), oportunidade que lhe permitiu se debruçar sobre os problemas dos recursos hídricos, da água e do esgoto na cidade.

Com grande interesse pelo ensino, quando criado o curso de graduação de Engenharia Sanitária da UFBA, foi liberado pela empresa para ministrar disciplinas na universidade. Mas tarde acabou deixando a Embasa por seus posicionamentos contrários à construção da barragem de Pedra do Cavalo.

É mestre pela Universidade de Tecnologia Delft na Holanda, doutor em Saúde Ambiental pela Universidade de Londres e pós doutor em Gestão de Saneamento Básico pela Universidade do Minho em Portugal e em Saneamento Ambiental e Saúde pela Universidade de Barcelona. Além de ativista do meio ambiente e um dos fundadores do Grupo dos Ambientalistas da Bahia – Gambá.

Aposentando da UFBA em 2011, aderiu a um programa da universidade e segue professor especial voluntário nos mestrados de Meio Ambiente Águas e Saneamento na Escola Politécnica; e Saúde, Ambiente e Trabalho na Faculdade de Medicina. Moraes se define como um pesquisador e extensionista que desenvolve trabalhos que dialogam com a sociedade.

Nesta entrevista discorre sobre o quadro institucional do saneamento básico em Salvador, marcos legais do tema na cidade, na Bahia e no Brasil, a própria compreensão do tema e a importância da participação popular e do planejamento público.

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Antes de mais nada, poderia nos contar sobre as razões das ameaças e atentado que o senhor sofreu no final da década de 70 por seus posicionamentos contra a construção da barragem de Pedra do Cavalo no Rio Paraguaçu. Por que se colocou contrário?

A pluviosidade média aqui em Salvador é de 2.000mm por ano, que é elevada. Na região do Rio Paraguaçu chove menos da metade, 850mm por ano. A barragem de Pedra do Cavalo foi uma obra realizada mais para incluir a construtora Odebrecht no circuito das empreiteiras que tinham no currículo a construção de uma grande barragem do que pela necessidade de água para Salvador.

Me coloquei contrário porque na época, como professor colaborador na UFBA da disciplina Planejamento de Recursos Hídricos e engenheiro coordenador da Embasa durante a revisão do Plano Diretor de Abastecimento de Água e Controle da Poluição da Grande Salvador em 1973, tomei conhecimento dos mananciais que poderiam vir a suprir a região. Percebi que o Rio Paraguaçu não era prioridade para abastecer a cidade, porque em termos de aproveitamento de recursos hídricos não era necessário transportar água de uma região tão distante e com pluviosidade média muito menor. Próximo à Salvador temos a Bacia Sedimentar do Recôncavo, um aquífero excepcional desde a região de Tucano à orla de Camaçari. Estudo realizado na época mostrava um escoamento subterrâneo de 20 mil litros de água por segundo (l/s). Hoje abastece Camaçari, Dias D’Ávila, indústrias do Polo Petroquímico de Camaçari e poderia também ser utilizado para o reforço do abastecimento de Salvador.

Além disso, havia a possibilidade de utilização das águas do Rio Pojuca, com a construção da barragem de Itapecerica, que regularizaria uma vazão excepcional, de 19,7 mil l/s. Quase a mesma prevista para aduzir água do reservatório de Pedra do Cavalo para Salvador por meio de três adutoras com vazão de 7 mil l/s cada. Felizmente só foi construída a primeira adutora, sendo um trecho em canal para a vazão final de 21 mil l/s. Ainda assim, tratou-se de uma solução caríssima.

Na época denunciei a situação por meio de trabalho técnico apresentado em um congresso internacional realizado aqui em Salvador. Nele mostrava que o custo da barragem de Pedra do Cavalo e da primeira adutora, era maior do que tudo o que a Embasa já havia investido até então no estado da Bahia. Mas a força do capital, das empreiteiras, em conluio com o governo do Estado acabou priorizando a construção desta obra fantástica de engenharia, mas desnecessária. Era possível o aproveitamento de recursos hídricos mais próximos de Salvador. Estão aí os últimos anos mostrando também os problemas gerados para a bacia do rio Paraguaçu em termos de baixa vazão, por conta da degradação da bacia.

Denunciei também aos organismos onde o governo do Estado pleiteava os recursos para a construção: os bancos Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Mundial (WB), além do então BNH (Banco Nacional de Habitação). Esta aberração que começou com o valor de U$ 350 milhões (dólares) e terminou em mais de U$ 1,1 bilhão. Um diferencial que tenho plena convicção foi devido, principalmente, à corrupção. Fico satisfeito, por outro lado, pela decisão recente da Embasa de estar desenvolvendo estudos para aproveitar o Rio Pojuca e não executar a segunda adutora de Pedra do Cavalo, embora ainda seja muito tímido o movimento efetivo no sentido do aproveitamento do aquífero da Bacia Sedimentar do Recôncavo para abastecimento de Salvador.

Qual sua participação no processo de elaboração e aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico?

Por meio de luta política de décadas empreendida por segmentos da sociedade brasileira conseguimos que o Brasil passasse a ter uma Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) e que em um de seus dispositivos fosse contemplado o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). A elaboração deste último foi realizada em três etapas: um pacto firmado pela vida e pela saúde no âmbito o Conselho Nacional das Cidades; a elaboração do Panorama do Saneamento Básico do Brasil, pela UFMG, UFBA e UFRJ, com mais de 2.500 páginas em sete volumes, como subsídios para o Plansab e disponíveis na página do Ministério das Cidades.

Foi este estudo que subsidiou a versão preliminar do Plansab. Daí, na terceira etapa, ele seguiu para o debate público em seminários, audiências públicas, fóruns e apreciação e aprovação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Recursos Hídricos, de Meio Ambiente e das Cidades, até a sua aprovação por Portaria Interministerial e pela Presidência da República. O Plansab passou a vigorar desde 2014 com prazo até 2033. Uma vigência de 20 anos com a estimativa de investimentos de R$ 508,45 bilhões para medidas estruturais e estruturantes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos. A sociedade brasileira precisa se apropriar do Plano e lutar pela sua implementação.

Os municípios precisam aprovar até 2015 planos de saneamento básico para pleitearem recursos da União. Qual a situação de Salvador?

A Lei Nacional de Saneamento Básico, junto com a Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005), estabelece que a gestão do saneamento básico contempla quatro funções: 1) planejamento, cujo instrumento é o plano, obrigatório para o titular dos serviços, ou seja , o município; 2) regulação, ou seja, o estabelecimento de normas e padrões de qualidade dos serviços, estrutura tarifária com preços módicos; 3) prestação dos serviços; e 4) fiscalização dos serviços.

Além disso, em todas estas funções deve existir o controle social, que é um princípio fundamental. Isto foi regulamentado posteriormente por uma resolução do Conselho Nacional das Cidades, conselho de caráter deliberativo onde a sociedade civil participa de forma majoritária, em que pese muitas de suas decisões não estejam sendo cumpridas. Nessa resolução estabelecia-se o prazo de 2008 para que o Brasil tivesse um plano nacional de saneamento básico, 2009 para os estados e 2010 para que os municípios tivessem os seus planos.

O Decreto 7.217/2010, regulamentador da Lei de Saneamento, que só veio ser baixado pelo Poder Executivo três anos e meio depois, estabeleceu um novo prazo, fim de 2013, que não sendo cumprido penalizaria os municípios em seus pleitos por recursos da União para investimentos em saneamento básico. Mas a pressão dos municípios fez com que a presidenta Dilma Rousseff estendesse o prazo para 31 de dezembro de 2015. Então até o fim deste ano, todos os municípios do Brasil devem ter elaborado um plano municipal de saneamento básico de forma participativa para que a partir de janeiro de 2016 eles possam continuar acessando empréstimos (FGTS, FAT e outros) e recursos não onerosos (OGU) do governo federal para esta área. É necessário assinalar que para ser legítimo o Plano Municipal de Saneamento Básico precisa ser participativo e para tal cumprimento o Ministério Público está atento.

Neste mesmo decreto também foi relaxado o prazo para a constituição da instância de controle social municipal, que poderá ser um conselho específico de saneamento básico, o Conselho da Cidade, ou ainda o Conselho de Meio Ambiente ou de Saúde, neste último caso regulado por lei municipal. O prazo para criar esta instância venceu no fim do ano passado. Então, no que toca as ações e serviços públicos de saneamento básico, estamos falando de dois condicionantes que precisam ser cumpridos pelos municípios para que possam ter acesso aos recursos citados.

E qual a situação de Salvador?

Em 1994/95, o governo da prefeita Lídice da Mata numa parceria com a Universidade Federal da Bahia, elaborou o Plano de Saneamento da Cidade de Salvador. No entanto, este foi o único plano, dos desenvolvidos por municípios baianos em parceria com a UFBA, que não foi levado a diante, aprovado.

Quando veio a Lei Nacional de Saneamento Básico de 2007, exigindo a elaboração do plano, a Embasa, que não queria correr o risco de estar fora da Lei, tomou a iniciativa de contribuir com a Prefeitura de Salvador. Assim, repassou recursos financeiros para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, porém apenas contemplando os componentes que ela atua: abastecimento de água e esgotamento sanitário. A Prefeitura entraria com a drenagem e manejo de águas pluviais, bem como com a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O Plano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário ficou pronto, foi submetido à Câmara de Vereadores e aprovado como Lei Municipal n° 7.981/2011. Mas Salvador até hoje não tem um Plano Municipal de Saneamento Básico que atenda completamente a Lei Municipal do PDDU vigente (Lei 7.400/2008) e a Lei Nacional do Saneamento.

Dentre os recursos do Plano Nacional, a cidade só pode pleitear os de água e esgoto?

Sim. Se até o final de 2015 o município de Salvador não tiver seu Plano de Saneamento Básico concluído, compreendendo os componentes de drenagem e manejo de águas pluviais e de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, só pode pleitear – a partir de 2016 – recursos do governo federal para abastecimento de água e esgotamento sanitário.

E quanto à outra condicionante, a instância de controle social?

O PDDU vigente de Salvador que, após a Lei Orgânica de Salvador, é um das leis mais importantes da Cidade, possui um capítulo de saneamento básico. Embora tenhamos uma série de críticas à forma açodada como este PDDU foi aprovado, privilegiando como sempre os interesses do capital, no tímido processo participativo que houve durante sua elaboração, nosso grupo de pesquisa daqui da UFBA, enquanto grupo engajado na sociedade, conseguiu apresentar emendas ao capítulo de saneamento básico e estas emendas foram incorporadas ao mesmo.

Este capítulo estabelece toda uma organização para a área de saneamento básico. Mas infelizmente não está sendo respeitado e implementado pela Prefeitura, quer seja pelos governos anteriores quer seja pelo governo atual. Na Lei do PDDU está estabelecido que Salvador deve ter uma política municipal de saneamento básico instituída por lei, o que até hoje não existe.

Está estabelecido também que o Conselho Municipal de Salvador deveria ter um Câmara Técnica de Saneamento Básico. Só agora é que se conseguiu que o prefeito instaurasse o Conselho, mas e essa Câmara Técnica funciona? É ela que faria o papel de instância de controle social do saneamento básico. É uma luta política (e jurídica também) que a sociedade tem que travar, para fazer que a lei seja praticada.

Estamos nesse processo de revisão do PDDU e Louos, que se coloca de modo mais ambicioso com a elaboração de um Plano Estratégico de Desenvolvimento – “Salvador 500”. Quais seriam os desafios na área de saneamento básico para o PDDU?

Na minha percepção, se conseguíssemos colocar em prática o Capítulo II de Saneamento da Lei 7.400/2008, a Lei do PDDU de Salvador, artigos 95 a 106, se fosse implementado de fato o que está lá estabelecido, Salvador daria um salto de qualidade na área de saneamento básico.

Você considera que o capítulo que já está na Lei do PDDU, se ele se mantiver está de bom tamanho?

Acredito que ele pode ser aprimorado, embora possamos correr o risco de no processo ele poder ser piorado, não é mesmo? Ele é um grande avanço. Ele traz questões extremamente importantes: propõe a política municipal de saneamento básico que não existe até hoje, propõe diretrizes para os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Mas se o Plano não for editado e implementado não conseguiremos colocar em prática essas diretrizes. Ele propõe ainda a instância de controle social, a Câmara Técnica de Saneamento Básico, que precisa ser efetivada no âmbito do Conselho Municipal de Salvador.

Se tudo isso fosse implementado daríamos um salto qualitativo no saneamento básico de Salvador. Além disso, um município como Salvador não poderia prescindir de uma Secretaria Municipal de Saneamento Básico, ou mesmo, de uma instituição responsável pelo saneamento básico. Ou seja, tem de existir na estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal uma estrutura para a área de saneamento básico. Com pessoal em número e qualificado. Caso continue a não existir, se ficará cada vez mais a reboque do capital. O capital é quem determina os projetos. Uma empreiteira concebe o seu projeto, apresenta à Prefeitura, ou ao governo do Estado, e executa o projeto de seu interesse. Vai se “resolvendo” as coisas de maneira pontual, sem uma perspectiva de planejamento da cidade. Além disso, esse planejamento, para que exista e seja efetivo, ele tem que necessariamente ser participativo.

planejamentoO que pensa dos programas de participação na cidade?

Não fui a nenhuma dessas reuniões que a Prefeitura solicitou que a comunidade indicasse as 10 obras de sua prioridade [Ouvindo Nosso Bairro], mas uma pessoa que foi estava me relatando como era. Você chega na reunião assiste um vídeo deles falando uns 10 minutos sobre Salvador, a nova Salvador, a gestão da prefeitura, isso e aquilo. Depois é perguntado para as pessoas “quais são as obras?” Aí as pessoas começam a dizer. É entregue uma folha de papel e as pessoas vão colocando ali, individualmente, o que acham que deve ser feito. Aquela folha de papel é coletada e levada por alguém da secretaria específica para poder contabilizar as demandas. Qual é a efetividade disso daí num projeto de planejamento? Nenhuma! É só jogar para o público e dizer: “está vendo, as obras que estamos fazendo no bairro? Foram aquelas que vocês outro dia pediram, foi a mais indicada aqui”. Será? Não foi a de maior interesse de uma empreiteira? Aliás, estes grupos não querem planejamento, planejamento participativo, planejamento nenhum, estariam obrigados a seguir o estabelecido.

Recentemente foi sancionada a Lei Federal 13.089/2015, o Estatuto das Metrópoles. A área de saneamento básico e recursos hídricos, entre outras, contempla o planejamento não apenas da cidade como de áreas mais abrangentes. Qual sua avaliação da integração do planejamento de Salvador com os outros municípios da região metropolitana? Qual a importância desta questão?

Não sou a pessoa mais adequada para relatar do ponto de vista histórico, com detalhes, a questão da criação da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e das instituições que vem trabalhando ou que deveriam trabalhar para o planejamento da RMS. Sabe-se, porém, que quando a Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) foi criada, ela o foi com a intenção de ser uma companhia de desenvolvimento da região, com atribuições de planejamento e não de execução de ações. Ao longo do tempo esse objetivo dela foi sendo distorcido e hoje ela é uma companhia de desenvolvimento urbano que realiza obras nos municípios do Estado, fugindo de seu foco inicial de planejamento da RMS.

A constituição do Brasil estabelece a competência dos entes federados, como também estabelece, para alguns serviços, o que é competência local e o que é competência comum. Quando se observa o saneamento básico em uma região metropolitana, em que se pode ter um rio passando por diversos municípios e desse rio pode estar sendo captada água para abastecer diferentes populações; quando também se olha para os resíduos sólidos manejados de forma inadequada e lançados nesse rio, além de outros impactos ambientas, isso gera um complicador para os municípios que vão estar abaixo (a jusante) de onde aconteceu estes impactos ambientais. Então o planejamento deve ser feito de forma integrada.

Daí a importância de ter um ente metropolitano que não tenha mais poder do que os municípios, que o Estado também participe, e que como ente exerça este poder respeitando a autonomia que é garantida pela Constituição Federal aos municípios.

É necessário que exista alguma organização do ponto de vista de uma região metropolitana, de um aglomerado urbano, de uma microrregião, para poder estabelecer o que vai ser feito ao longo do tempo. Quem é que vai fazer o quê, como e quando.

Antes do Estatuto das Metrópoles houve uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) em 1998 movida pelo PDT no Rio de Janeiro contra o governo do Estado e Assembleia Legislativa. O Executivo encaminhou e a Assembleia aprovou uma lei com diversos dispositivos que feriam o artigo 30 e outros da Constituição Federal sobre a competência dos municípios. O PDT entrou com a ADIn em 1998. Aqui na Bahia durante o governo César Borges foi feito a mesma coisa, quando um terço da Constituição do Estado da Bahia foi alterado, modificando alguns dispositivos do capítulo sobre do saneamento básico, usurpando a competência do município e ferindo a Constituição Federal. O Estado passou a ser o titular dos serviços públicos de saneamento básico em algumas condições estabelecidas. O PT entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ADIn em 1999 questionando essas alterações.

Essas duas ações de inconstitucionalidades demoraram até 2013 para serem apreciadas e concluídas pelo STF. O acórdão saiu em 6 de março de 2013. A deliberação estabelece que na região metropolitana, sem um ter mais poder que o outro, mas respeitando a competência e autonomia do município, o Estado deve de forma compartilhada planejar e gerir com os municípios a região metropolitana.

Aqui na Bahia, ano passado, o governo do Estado fez aprovar em junho na Assembleia Legislativa a Lei Complementar 41/2014, criando o Ente Metropolitano da RMS e estabelecendo atribuições de interesse comum na região.

Está estabelecido que certas atividades que envolvem recursos hídricos, meio ambiente, habitação de interesse social, saneamento básico, transporte coletivo, em alguns casos ocupação e uso do solo, devem – a partir da criação desse ente metropolitano – ser deliberadas por um colegiado com a representação do Estado e a representação dos 13 municípios que formam a RMS.

Nesta lei, na distribuição dos votos, o Estado fica com 37 votos, o município de Salvador com 37 votos e outros 26 votos distribuídos pelos 12 municípios proporcionalmente a população deles. É esse colegiado que deve apreciar as matérias de interesse comum na região metropolitana e deliberar por meio de resoluções.

ColegiadoSe você acessar o site do ente metropolitano da RMS verá algumas resoluções que foram aprovadas por esse colegiado, que a Prefeitura de Salvador não reconhece e, portanto, não participa do colegiado. O Governo da Bahia está se orientando por uma decisão tomada pelo STF, mas a Prefeitura entrou com uma nova ADIn, por meio do DEM nacional (partido do prefeito ACM Neto), contra a lei estadual. Esse embate vai se dar outra vez no STF, talvez pelo mesmo tempo.

O que a prefeitura tem alegado contra esta lei estadual?

Que ela está usurpando direitos e competências constitucionais do município.

Mas isso não foi decidido recentemente conforme acaba de relatar?

O STF levou de 1998 até 2013 para que esta matéria fosse julgada e se chegasse a um acórdão. Quer dizer essa é uma questão que é anterior ao Estatuto das Metrópoles, uma lei que reforça ainda mais essa questão da gestão metropolitana e com a qual a lei estadual terá que estar ajustar. Agora, o grande receio dos municípios é que o Estado usurpe deles o direito e o poder que o município tem pela Constituição de ser o responsável em organizar e prestar diretamente ou não os serviços públicos de interesse local (Constituição Federal, Art. 30, V). Acredito que quando o serviço passa a ser de interesse comum e não mais local, então tem que ser deliberado em conjunto e uma forma para se fazer isso é por meio desse colegiado.

Como fica a situação? Quem está descumprindo a lei?

Guerra política. Esse processo é um processo que pode gerar uma judicialização de todos os atos de um e do outro lado. À medida que a Prefeitura de Salvador tomar certas atitudes que o Ente Metropolitano considerar que está ferindo o que lhe é garantido pela lei, o Ente Metropolitano poderá judicializar o ato da Prefeitura e vice-versa.

Qual o prejuízo para a cidade se desvincular do planejamento metropolitano?

Se os serviços são de interesse comum eles deveriam ser planejados de forma a atender esse interesse comum. Sendo tratado de maneira local, pode até ser bom para o interesse local, mas pode ter um impacto que não é bom para o interesse comum em relação aos outros municípios metropolitanos. É necessário que o esforço seja feito no sentido de se buscar mostrar, pela via política, que a competência de um não vai se sobrepor e ferir a competência do outro, estabelecida na Constituição Federal. Mas está claro que há a necessidade dos serviços de interesse comuns serem planejados de forma a atender ao elenco dos municípios metropolitanos.

É importante procurar quem estuda a área de transportes, por exemplo, para poder ver os ganhos e perdas da atitude unilateral que foi tomada pela Prefeitura de Salvador na licitação do serviço recentemente. Quais os impactos disto na integração com os outros modais previstos para a RMS? Ou seja, é preciso fazer esse balanço de prós e contras de cada para ficar mais claro para a sociedade. Essa, aliás, é uma contribuição que a academia tem dado ao longo do tempo e precisa continuar a dar. Fazer os estudos e apresentá-los para a leitura da sociedade de modo que esta possa compreender porque fazer o planejamento da região visando o interesse comum é melhor do que fazer o planejamento apenas a nível local. É uma busca incessante, tem que se lutar para que um dia isto aconteça.

Como o senhor diria que as pessoas costumam entender saneamento e o que seria saneamento básico de uma forma mais completa?

Escrevi um artigo intitulado “Revisitando o conceito de saneamento básico no Brasil e Portugal” onde trato disto. Se você analisar ao longo da história os conceitos são socialmente construídos. No tempo da ditadura militar saneamento básico no país foi praticado como sendo apenas as ações e serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Na academia se define saneamento básico com cinco componentes, que conseguimos fazer chegar à Constituição do Estado da Bahia (Art. 227). Lá está definido que todos tem direito ao saneamento básico, entendido fundamentalmente como uma medida de saúde pública, compreendendo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais, manejo de resíduos sólidos e controle de vetores transmissores de doenças. Todos eles visando à promoção da qualidade de vida e da saúde.

A Lei Nacional de Saneamento Básico ampliou a visão de saneamento básico do período da ditadura militar, o entendimento pela lei nacional são agora quatro componentes: 1) abastecimento de água; 2) esgotamento sanitário; 3) drenagem e manejo de águas pluviais e 4) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Agora se você perguntar a alguém na rua o que ele entende por saneamento, ela certamente dirá que é esgotamento sanitário ou quando muito, este componente e o abastecimento de água. Dificilmente irá conceituar ou colocar o entendimento de saneamento básico como sendo água, esgoto, manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos. Incluir o controle de vetores transmissores de doenças será mais difícil ainda. No imaginário das pessoas, saneamento passou a ser algo muito associado a esgotamento sanitário. Por quê? Muito disso tem uma influência histórica grande.

Caso você use a terminologia anglo saxã, o termo “sanitation” é entendido como disposição de excretas humanos, que misturados com as águas servidas e a água de descarga do vaso sanitário gera os esgotos sanitários. No castelhano, “saneamiento” tem o mesmo entendimento. Porém, para nós, saneamento é mais amplo. É ter o ambiente salubre, ou seja, é um direito de todos nós morarmos e circularmos em um ambiente que não cause impacto negativo à nossa saúde. Com esgotamento sanitário, manejo adequado de resíduos sólidos e de águas pluviais. Todos nós temos o direito ao acesso a todos esses serviços e ao abastecimento de água, com qualidade e preços módicos.

A Embasa deveria ser Empresa Baiana de Água e Esgoto, pois o saneamento no nome dela se refere ao esgotamento sanitário. Ela não presta serviço referente aos outros componentes do saneamento básico.

Desmantelada

Qual o quadro institucional do saneamento básico em Salvador, dos órgãos que lidam com isso?

Em outro artigo “Saneamento ambiental de outra forma é possível em Salvador” mostro o desmantelo e o descaso da situação institucional do saneamento em nossa cidade. Se você observar a estrutura organizacional da Prefeitura de Salvador não irá encontrar o termo saneamento, básico ou ambiental, em nenhum órgão da Prefeitura.

Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados pela Embasa, mas a Prefeitura poderia ter uma equipe mínima que planejasse esses serviços na cidade. A Prefeitura não tem quadros para fazer esse acompanhamento da Embasa. Na área de resíduos sólidos temos a Limpurb (Empresa de Limpeza Urbana de Salvador) que já teve um quadro técnico, com arquitetos e engenheiros, que ao longo do tempo foram se aposentando e não foram substituídos. E hoje, com essa visão de terceirizar tudo, a Limpurb praticamente inexiste como empresa prestadora de serviço. A iniciativa privada faz a festa na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Salvador.

A coleta é praticamente 100% terceirizada, os serviços de limpeza de rua, praças públicas, reparação em equipamentos públicos que eram prestados pela Limpurb, hoje estão com as empresas privadas, na lógica do capital, na lógica do mercado. Quem opera o aterro sanitário de Salvador é uma empresa privada que explora uma concessão da Prefeitura durante 20 anos. A Limpurb existe para quê? Se diria: “para fazer o planejamento do serviço e para fiscalizar se os empreiteiros que ela contrata estão fazendo bem ou não o serviço”. E ela faz isso? Precisaria de uma empresa do porte da Limpurb para fazer isso? Há décadas os governos do município de Salvador vem destruindo, do ponto de vista institucional, o componente limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Drenagem de águas pluviais é ainda pior. Esse serviço público sempre foi tratado como um apêndice da estrutura viária da cidade. “Ah vou fazer uma obra viária aqui”, então vamos ver qual é a obra de drenagem necessária que deve ser feita, para quando chover não gerar um problema maior para a população. As medidas estruturantes não são contempladas e a drenagem não é institucionalizada como um dos componentes do saneamento básico.

Isto está muito claro desde o movimento para elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico. Como já disse, os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário saíram na frente, pois era importante para a Embasa continuar a atuar em Salvador, senão estaria descumprindo o que estabelece a Lei Nacional de Saneamento Básico, que obriga a ela seguir o que está no plano. Ela arcou com as despesas apenas da elaboração do Plano de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, já aprovado em Lei. A Prefeitura que deveria ter tido o interesse de elaborar os Planos de Manejo de Águas Pluviais e de Resíduos Sólidos até hoje não os concluiu, nem instituiu a Política Municipal de Saneamento Básico, não cumprindo assim – até o momento – o estabelecido no artigo 95 do PDDU vigente.

Então, a área de saneamento básico em Salvador encontra-se completamente desmantelada, do ponto de vista institucional. Se você procurar quantos técnicos trabalham em Salvador em saneamento básico, você vai encontrar meia dúzia na área de resíduos sólidos, talvez uns dois ou três na área de drenagem, nenhum em água e nenhum em esgoto. Isso é uma falta de visão da Prefeitura que deveria ter um órgão específico para uma área tão importante para os cidadãos, como a área de saneamento básico.

Temos lutado ano a ano, nas conferências municipais de meio ambiente para que isso acontecesse. Na Conferência de Meio Ambiente de 2009, o tema central foi Saneamento Ambiental e participamos para fazer esse debate com a sociedade, para apresentar como é que estava o saneamento ambiental em Salvador. Considerando o saneamento básico e indo além, com a prevenção e controle da poluição do ar e do excesso de ruídos e a disciplina sanitária do uso e ocupação do solo, ou seja, distâncias mínimas das margens dos rios, estabelecidas por lei, para uma edificação, senão ela poderá adentrar no rio.

Observando os vales em Salvador, pode ser visto edificações que passam até por cima da calha do rio ou riacho, que passa a ser considerado um canal de esgotos, porque o esgoto é escoado por ele e os resíduos sólidos lançados nele.

Não está errado isso?

Lógico que está errado. Não deveria o esgoto “in natura” ir para o rio ou riacho, mas quando não se tem infraestrutura em esgotamento sanitário, os esgotos sanitários escoam a céu aberto e são lançados nos rios ou riachos. Aliás, onde está a Secretaria da Cidade Sustentável, com esse nome pomposo? Qual a providência que ela toma em relação a isso? Nenhuma. Não há ainda um Plano Municipal de Manejo de Águas Pluviais e de Resíduos Sólidos. Estes são os instrumentos de planejamento – que se elaborados de forma participativa, tendo medidas de curto, médio e longo prazos, estabelecendo programas, projetos e ações – poderiam contribuir para mudar essa realidade.

O senhor poderia discorrer mais sobre a participação popular nos processos de planejamento?

A participação popular é extremamente importante. O diagnóstico da situação atual e o que se deseja no futuro não podem ser definidos apenas pelo gestor, pela iniciativa privada e pelos técnicos. Torna-se necessário a participação dos diferentes segmentos da sociedade no estabelecimento da cidade que queremos, do saneamento básico que queremos. Existe um “menu” de tecnologias apropriadas a cada contexto e esse contexto ele é diferente – do ponto de vista socioeconômico, cultural, ambiental, e até mesmo institucional – de um local para outro.

Então se você vai definir e instalar uma tecnologia, por exemplo, como foi a tecnologia das escadarias e rampas drenantes [estruturas por onde a chuva penetra por orifícios laterais, ou por aberturas entre uma placa e a outra, direcionando o escoamento da água para um espaço oco, abaixo do piso e daí para canais de macro drenagem e rios] nos bairros de encosta durante a gestão do prefeito Mário Kértesz, tem que se levar em conta a população e todo o contexto.

Estas estruturas drenantes serviam ainda para as pessoas se locomoverem, terem melhor acesso à suas casas e aos serviços. Mas desde quando começou a ser implantada gerou um conflito grande com as comunidades. Exatamente devido à falta de participação das comunidades no processo. O poder público, intervindo de forma autoritária nas comunidades, dizia: “vou resolver o problema de drenagem de vocês aqui, não vai mais alagar, agora vocês terão inclusive uma escada para subir e descer de forma segura”, ou seja, só mostrando o lado bom. Mas não discutindo, não apresentando e detalhando o projeto, não ouvindo a comunidade para tirar as suas dúvidas, para que ela pudesse inclusive aprender a conviver com as estruturas. E o que é que acontecia? A comunidade que também sofria de falta de esgotamento sanitário começou a lançar no espaço oco e coberto das escadarias seus “esgotos sanitários”. Entrando esgoto ali – no tempo de chuva não se via muito o impacto, mas em tempo seco, sem chuva – as fezes, mesmo sendo uma porção pequena da composição dos esgotos, ficavam depositadas e entravam em decomposição. Aquilo gerava um odor insuportável e atraia vetores transmissores de doença, especialmente ratos.

A coleta de lixo que também deveria ser solucionada, mas que a prefeitura não resolvia, agravava ainda mais a situação. A população tinha que subir aquela escadaria toda, para jogar o seu lixo numa caixa estacionária no alto, onde um caminhão da limpeza urbana coletava de vez em quando. Muitas vezes a caixa ficava transbordando, então a pessoa tinha que jogar na borda da caixa, no chão. O morador próximo batia boca com a pessoa que tinha subido para jogar o lixo ali. “Dona Maria a senhora saí de sua casa para jogar o lixo na porta de minha casa?”. Cansada daquilo, onde é que Dona Maria jogava? Levantava o piso da escadaria e jogava dentro do espaço oco, ou seja, obstruindo a passagem da água de chuva e mesmo dos esgotos, além disso, oferecendo alimento para os ratos engordarem e se reproduzirem, chegando mesmo a botarem os gatos para correrem.

Esse tipo de estrutura drenante foi implantado em diversos bairros de Salvador, então quando nós íamos a uma reunião numa dessas localidades eles iam logo falando assim: “arranca isso daí que a gente não quer isso aqui, já gerou diversos problemas, a gente quer uma escada do tipo convencional, não quer esse tipo de escada aqui”. Uma tecnologia que poderia ser uma excelente solução para as áreas em questão, mas que devido a forma de implantação, completamente equivocada, sem a participação da comunidade local, a solução não sendo explicada e compreendida, a tecnologia passou a ser rejeitada: “não isso aqui não presta”.

drenagemNa região do Vale das Pedrinhas, a escadaria passou a receber esgotos sanitários porque a rede simplificada de esgotamento sanitário não funcionou de forma adequada devido à falta de discussão com a comunidade sobre como ela funcionava. E os esgotos extravasavam, porque o pessoal jogava lixo no espaço oco da escadaria. Mas por que eles jogavam o lixo ali dentro? Porque a Limpurb não passava para coletar o lixo ali.

Há exemplos positivos de integração das diferentes questões do saneamento básico no país?

O município de Santo André, no estado de São Paulo, com população de 650 mil habitantes, tem uma autarquia municipal, o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental (Semasa), exemplo para o país. Lá, num mesmo órgão, se trabalha com água, esgoto, drenagem, resíduos sólidos, gestão ambiental e defesa civil. Seis serviços públicos em um único órgão.

Antes prestava apenas os serviços de água e esgoto, aí eles foram vendo ao longo do tempo que era importante integrar, trouxeram resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais, depois a gestão ambiental, porque viram que era importante que esses quatro componentes do saneamento básico funcionassem juntos, ou seja, reuniram todos os serviços públicos de saneamento num mesmo órgão. Construíram a integração institucional.

Infelizmente, aqui em Salvador a área de saneamento básico vive uma desorganização institucional completa. Infelizmente também, a reforma administrativa que o governo do Estado fez aprovar na Assembleia Legislativa no fim de 2014 , desmantelou o pouco que se tinha construído de estrutura organizacional na área de saneamento básico no Estado. O abastecimento de água e o esgotamento sanitário ficaram na nova Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), os resíduos sólidos na Secretaria de Desenvolvimento Urbana (SEDUR) e o manejo de águas pluviais em instituição alguma. A Superintendência de Saneamento, na mudança da SEDUR para a SIHS teve a grande maioria de seus técnicos (terceirizados) demitidos. A instância de controle social dos serviços públicos de saneamento básico, o Conselho das Cidades da Bahia com sua Câmara Técnica de Saneamento Básico, fazem parte da estrutura organizacional da SEDUR e não da SIHS. Estamos buscando uma reação a esse desmonte.

A Bahia conta com a Lei no 11.172/2008, Política Estadual de Saneamento Básico, que estabelece a elaboração do Plano Estadual de Saneamento Básico, até hoje não elaborado. Um Plano para poder planejar as ações a nível do Estado e uma Secretaria para coordenar e executar as ações. A Lei cria o Sistema Estadual de Saneamento Básico e o Sistema Estadual de informações em Saneamento Básico, até hoje não regulamentados.

Muitas cidades tem feito aprovar leis que visam a captação da água da chuva e o reúso das águas, qual a importância destas iniciativas?

A captação de água da chuva é teoricamente fácil, porque basta adaptar o telhado, botar canaletas, para que a água de chuva caia ali e escoe para um lugar que possa ser armazenada e seja dado um uso a essa água.

Edificações em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro com mais de 500m² de área construída estão obrigadas por lei a construir um tanque para armazenar a água da chuva para então daí ser utilizada ou escoar para o sistema público de drenagem pluvial. Isso foi estabelecido, nem tanto pela possibilidade de reúso, mas por conta da impermeabilização dos terrenos, que reduzem a infiltração da água de chuva no solo e aumentam muito o escoamento superficial. É o que acontece nos estacionamentos de shopping centers, hipermercados, todos eles com o solo impermeabilizado. Caiu chuva ali, bateu no chão não infiltra no solo, vai ter que escoar na superfície, com uma vazão maior. Esses municípios faziam uma obra de drenagem com galerias de águas pluviais (subterrâneas), com canais de macrodrenagem conduzindo a água, drenando a água dali e os canais numa chuva maior extravasavam, pois não conseguiam mais escoar toda a água de chuva, devido ao aumento da vazão por causa da impermeabilização da área. Então a água da chuva batia e escoava na superfície, não penetrava no solo, e aí ia para o sistema público de drenagem pluvial, que não dava conta.

Estas leis forçam as construções em terrenos de maior área a terem um reservatório para que a água da chuva seja armazenada e dali escoa para o sistema público de drenagem, as galerias e os canais.

Além disso, essa água armazenada pode ser utilizada para a própria edificação, para diversos usos, como lavagem de piso, vasos sanitários etc. Aqui em Salvador ainda se vê, muitas vezes, caminhões pipa abastecidos com água do sistema público ou hidrantes de incêndio – água que foi tratada, ou seja, de qualidade – utilizando essa água para lavar as ruas ou locais utilizados para feira livre. Um procedimento mais adequado deveria ser após uma feira livre, tendo necessidade de lavar o local para não ficar com o odor do chorume gerado, utilizar água de reúso e não água tratada. Assim, deve-se buscar manejar “as águas” de uma maneira completamente diferente do que acontece atualmente por aqui.

 

6 comentários em “Luiz Roberto Moraes fala sobre saneamento em Salvador

  • 24 de maio de 2015 a 15:02
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    O título dessa matéria não está condizente com o entrevistado. O título pode ser: “O saneamento no Brasil”. O maior defensor das políticas públicas na área do saneamento, voltadas para o fortalecimento dos municípios, na titularidade e na gestão dos serviços. Grande Professor!

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  • 24 de maio de 2015 a 23:53
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    Fantástica essa entrevista do Dr. professor Luiz Moraes,esse com certeza é um dos maiores especialistas no assunto de saneamento no Brasil e no mundo, muito se deve a este profissional,infelizmente o Estado tem sido omisso nas ações que este grande especialista apresenta como solução para os problemas do nosso cotidiano no que tange ao saneamento,valeu Moraes!

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    • 2 de fevereiro de 2017 a 16:59
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      Yo quiero que anuncien quienes van a interpretar a los demás personajes!!!dioss que nervios!!!y dentro de poco empezarán a llegar fotos robadas del rodaje, después imágenes oficiales, trailers subtitulados, trailers en español y de¡8©Ãus&#p230;ÂsZAS! estreno de la peli en toda la cara!!!!

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  • 25 de maio de 2015 a 13:03
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    Maravilhosa a entrevista com Dr. Professor Moraes.
    Honra-nos possuir na nossa sociedade, profissional com tamanha nobreza na defesa do saneamento da Bahia e do Brasil.
    Claudine Telles
    Sanitarista SESAB

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