Plano Salvador 500 ainda não apresentou cronograma

Mais de um mês após a segunda audiência pública e a Prefeitura até aqui não disponibilizou um novo cronograma das atividades do “Plano Salvador 500, PDDU e Louos”. O único cronograma que se tem conhecimento foi apresentando no dia 1 de agosto de 2014 durante a primeira audiência que divulgou uma agenda de atividades já há muito tempo defasada.

No dia 15 de abril de 2015, durante a segunda audiência – que contou com baixa presença por conta de circunstâncias que prejudicaram a legitimidade do encontro – a prefeitura apresentou uma cronologia das etapas do plano. Trata-se de cronologia porque foi apresentado apenas uma sequência de etapas sem nenhuma escala de tempo estabelecida ou estimada para referenciar as atividades no tempo.

O portal do “Plano Salvador 500”, aliás, tampouco disponibilizou sequer esta cronologia e segue sem oferecer cronograma, mesmo sendo o tema objeto de questionamento reiterado de nossa equipe. Na sessão “Cronograma” segue há longa data o aviso: “em breve” – como se pode conferir.

Ao não apresentar o cronograma e apenas uma cronologia, a Prefeitura não permite as organizações e cidadãos da sociedade interessados acompanhar adequadamente o processo, além de dificultar o controle e a fiscalização do mesmo. A ausência de um cronograma claro e válido já originou ademais uma mudança de ordem de etapas que não se justificava do ponto de vista técnico.

Previsto no plano de mobilização como etapa de “estudos analíticos, visando construir a visão de futuro”, os fóruns temáticos – que envolvem participação de técnicos da gestão municipal e da sociedade – foram realizados antes dos fóruns setoriais. Estes se referem a etapa do “estudos básicos, para a construção do diagnóstico e do prognóstico” da cidade e abrangem a participação de representantes de diferentes entidades e instituições.

Mesmo sem ter sido submetido à aprovação durante sua exposição na primeira audiência pública em agosto, esperava-se que a Prefeitura respeitasse o plano de mobilização proposto e não o alterasse unilateralmente.

Além disso, em termos de planejamento urbano participativo, uma inversão como esta é inadequada já que os estudos analíticos deveriam ocorrer após os estudos básicos. Desta forma, se encontra prejudicado o objetivo a ser alcançado pelos fóruns temáticos que foram divididos em cinco temas e realizados no período do dia 17 de março a 17 de abril de 2015.

A questão se agrava porque até aqui não se sabe quando e se serão realizadas todas as demais etapas de participação previstas, entre oficinas, fóruns setoriais e demais audiências públicas.

Também não se informa até aqui quando se dará a “audiência extra” que ficou acertada no dia 1 de agosto de 2014 para definir e esclarecer os contornos de atividades e matérias dos três produtos: Plano Salvador 500 (Plano Estratégico de Desenvolvimento) Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos).

Sem divulgar um cronograma que permita um acompanhamento das etapas do processo, a Prefeitura não dá boa transparência as atividades manuseando datas e ações sem nenhuma forma de controle por parte dos cidadãos.

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