PMS reafirma entregar novo PDDU em agosto

Apesar dos protestos dos presentes na audiência pública da última quinta-feira (11/06), a PMS insiste em manter cronograma inexequível e incoerente

2015-06-11 11.14.44

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 11 de junho de 2015, no Centro Cultural da Câmara Municipal, a 3ª audiência promovida pela Prefeitura Municipal de Salvador (PMS) para discutir com a população da cidade as diretrizes do Plano Salvador 500 e os desdobramentos dos Projetos de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS).

Com a pauta prevista para esclarecer o que é e quais as relações entre PDDU, LOUOS e Plano Salvador 500, o que ficou claro foi a incoerência de se apresentar o projeto de lei do PDDU antes do Plano Salvador 500. Se por um lado a apresentação em slides foi didática e simplificada, por outro revelou uma contradição: se o Salvador 500 é um instrumento de planejamento a longo prazo (por 35 anos, até o ano de 2049, quando a capital completa 500 anos), e o PDDU é um recorte que deve ser revisado a cada 10 anos, qual o sentido em apresentar primeiro o PDDU à Câmara de Vereadores em agosto de 2015 e o Plano Salvador 500 só em março de 2016? Se o PDDU “está dentro” do Plano Salvador 500, não é mais lógico que este seja apresentado primeiro, em toda a sua abrangência?

Apesar de a plenária estar ciente deste fato e tê-lo apresentado à mesa diretora, os argumentos e sugestões foram repetidamente ignorados, e tanto a cronologia das ações como o cronograma previsto foram mantidos. A 4ª, 5ª e 6ª audiências vão discutir o relatório de estudos encomendados pela PMS à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), de São Paulo, 517 páginas que se pretendem a base do Plano Salvador 500, nos quais já foi detectada uma série de inconsistências e defasagem de dados. É impossível dar conta de analisar e corrigir estes problemas a tempo de manter o cronograma proposto pela Prefeitura.

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Esta 3ª audiência pública foi facilitada por Maria Auxiliadora Lobão e contou com mesa diretora composta por Silvio Pinheiro (Secretário Municipal de Urbanismo/Coordenação Geral do Plano 500),Tânia Scofield (Presidente da Fundação Mario Leal Ferreira-FMLF/ Coordenação Técnica do Plano 500), Geraldo Júnior (Vereador/ Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do Plano Salvador 500), Héber Santana (Secretário de Assuntos Institucionais, representando o prefeito ACM Neto), Leonardo Caldas (Sinduscon-BA, representante do Conselho da Cidade). Ressalta-se que este último apenas foi incorporado à mesa após a manifestação da Plenária sobre o descumprimento do Regimento Interno. Essa mesma situação ocorreu na segunda Audiência Pública realizada em 16/04, sendo perceptível a desatenção do Poder Público em garantir a efetiva participação popular, num necessário processo contínuo de construção compartilhada entre o Estado e a Sociedade Civil.

Vale registrar aqui que a terceira audiência foi quase que completamente conduzida apenas por Tânia Scofield. Os outros componentes da mesa diretora se retiraram sob justificativa de terem outros compromissos, comprometendo a participação da plenária, que depende da presença da mesa diretora para fazer propostas, já que esta é responsável pela tomada de decisões em uma audiência. Outro problema detectado e apontado foi a falta de clareza e organização nos canais de comunicação oficiais da PMS, que não disponibilizam integralmente todo o material necessário para consulta por parte da população, como o cronograma apresentado na audiência.

 

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