Colóquio do IAB-BA fomenta debate sobre PDDU

Primeiras mesas discutiram legislação urbanística, conceitos do PDDU e participação popular

2015-07-16 20.05.01

Com apoio do Fórum  A Cidade Também é Nossa, através do Participa Salvador, a Faculdade de Arquitetura da Ufba abriu, na quinta-feira (16), a primeira etapa do Colóquio “O PDDU e a Legislação Urbanística: para que e para quem?”, realizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA). Embora neste primeiro dia a Prefeitura não tenha enviado representante para absorver críticas e contribuições ao Plano Salvador 500, PDDU e Louos, as primeiras atividades foram muito produtivas para representantes da sociedade civil, Ministério Público, Crea, CAU, OAB, Câmara Municipal, acadêmicos e especialistas.

Na mesa de abertura do colóquio, o desafio de transformar a legislação urbanística mais acessível ao cidadão comum – incluindo aí os planos diretores de desenvolvimento urbano (PDDU) – recebeu destaque por parte do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz. “A legislação urbanística de Salvador chega a ser incompreensível (para o público), é algo para super especialistas”, criticou.

Professor de Direito e especialista em Direito e Cidadania, o advogado Samuel Vida criticou muitos dos processos de consulta popular conduzidos pelo poder público e algumas das justificativas para uma participação social malsucedida. “Não se pode culpar o cidadão pela falta de participação, pois muitas vezes os mecanismos de convocação não são adequados, já que participar incomoda. Sempre existe um interesse por parte da população em participar”.

Queiroz também elogiou o ambiente de debate no colóquio e lembrou que o Estatuto da Cidade prevê que a gestão democrática deve ser conduzida com a participação da população e de associações representativas de vários segmentos. Por isso, sugeriu que o Ministério Público crie um grupo de trabalho para que promotores e especialistas discutam o PDDU, também, sob o aspecto técnico.

Muitos outros problemas no processo de construção do novo PDDU e da Louos de Salvador receberam destaque, como a utilização de dados secundários e defasados na fase de diagnóstico, metodologia falha, audiências realizadas sem intervalo mínimo entre uma e outra, e com pouquíssimo tempo para debate, cronograma inexequível e deficiências na convocação da população para uma participação efetiva nas oficinas de bairro.

Nessa sexta-feira (17), pela manhã, o integrante do Movimento Defenda São Paulo, Luiz Carlos Costa, e a advogada e mestre em Direito Urbanístico, Sabrina Durigon Marques, mostraram aspectos positivos e negativos de outras experiências de PDDU, especialmente na cidade de São Paulo. Representando a Câmara Municipal de Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) relembrou a sessão antidemocrática que aprovou o PDDU de 2008 e criticou as diversas emendas apresentadas por colegas, sem qualquer análise técnica ou discussão popular.

O Promotor de Justiça e assessor especial do Procurador Geral de Justiça do Estado da Bahia, Paulo Modesto, enfatizou a obrigação legal que a Prefeitura tem de responder fundamentadamente às proposições feitas pela sociedade civil durante o processo de participação popular, especialmente quando não acatá-las. “Realizar audiências públicas apenas para ouvir, silenciosamente, significa uma ‘teatralização’”, afirmou.

As duas mesas contaram com intensa participação do público, que fez perguntas e desenvolveu um debate rico em diferentes questões relacionadas à cidade de Salvador. Confira no canal do Participa Salvador os vídeos referentes às exposições da mesa e as sessões de debate:

Mesa de abertura e mesa redonda: A ordem jurídica e justiça social na cidade contemporânea, dia 16/07/2015

Palestra 1: O que é um PDDU?, dia 17/07/2015

 

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