Último dia do Colóquio do IAB-BA fomenta debate sobre desdobramentos políticos do PDDU e participação popular

 

Discussão sobre o papel da democracia na construção do PDDU e LOUOS da cidade foi destaque do último dia de encontro do Colóquio “O PDDU e a Legislação Urbanística: para que e para quem?” que aconteceu na sexta-feira (24/7/15). O evento, realizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-BA), parceiros e apoiadores, contou com a participação de especialistas, profissionais da área e sociedade civil, além da presidente da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF) Tânia Scofield, representando a Prefeitura Municipal de Salvador.

Ter em mente a importância da transparência em todo o processo de decisão do PDDU é difícil, enquanto, de acordo com a especialista e professora da Faculdade de Arquitetura da Ufba (Faufba) Ana Fernandes, a própria Salvador já carrega o estigma de ser uma cidade com pouca adesão popular nos processos decisórios envolvendo políticas públicas. Apesar disso, a professora, que durante cerca de uma hora expôs sobre “Os PDDUs no discurso técnico e no discurso político” afirma que essa participação é necessária, e os especialistas reafirmaram durante todo o momento de debate que a população quer participar, sim, e está apta para isso. Mas será que a prefeitura está preparada para articular o conhecimento técnico, a política e os ensejos populares?

IMG-20150724-WA0002

“As decisões precisam abranger esses ‘grupos [sociais] frágeis'”, afirma Ana. Manter uma política que ela chama de “slogan frouxo”, com uma democracia representativa que pouco representa os diversos grupos sociais é perigoso e empobrece o PDDU, consequentemente prejudicando o desenvolvimento da cidade. Pensar no PDDU como um alicerce de desenvolvimento, de acordo com a professora da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas Maria Victória Espiñeira, é pensar também como o poder político se articula com o conhecimento técnico e a representação popular. “A Universidade e o social precisam estar junto da construção desse processo”, explica Ana.

De acordo com ela, o atual desenvolvimento do PDDU e a forma como a PMS está lidando com ele “contradiz a própria noção do que seria o Plano Diretor”. O PDDU é importante ao ponto de delinear alternativas e perspectivas do desenvolvimento urbano, tendo em mente qual a cidade regulada atualmente e na qual queremos chegar. A Promotora de Habitação e Urbanismo do MPBa, Hortênsia Pinho, afirma que outro ponto preocupante é a forma como a discussão ao redor da LOUOS se esvazia, sendo que também tem papel muito importante nesse processo.

Assista aqui ao vídeo da mesa “Os PDDUs, no discurso técnico e no discurso político”, na íntegra, incluindo a posterior sessão de debates.

ESTRUTURA URBANA – Não levar em consideração estudos e dados regionais importantes tornam o PDDU mais insensível na forma como planeja a cidade, de acordo com o professor e mestre Antônio Heliodório Lima, que expôs durante a mesa sobre “As relações entre PDDU, LOUOS e Estrutura Urbana”. A forma como o interesse privado interfere na construção do PDDU se torna ainda mais vísivel na orla da cidade, onde os prédios foram ocupando inclusive lugares que deveriam estar ambientalmente protegidos.

IMG-20150724-WA0015

“Pontos como a economia solidária, mercado informal e patrimonios culturais precisam ser levados em consideração nesse planejamento porque são partes da cidade”, afirma. Os dados de densidade demográfica dos bairros e entender as nuances de como áreas diferentes, como trabalho, estão conectadas com mobilidade é algo essencial, de acordo com o professor doutor Heliodório Sampaio.

“É necessário que esse pensamento de dividir a cidade em regiões pare. Planejar de modo diferente duas regiões que são próximas é um caminho insensível, ja que essas regiões são tão conectadas”, explica o especialista. Sobre todas essas questões, Tânia Scofield, representante da PMS, deixou claro que a Prefeitura está trabalhando ainda numa primeira fase do PDDU.

***

Encerrando o último dia do colóquio, o doutor em Arquitetura e Urbanismo, Luiz Antonio de Souza fez algumas críticas à metodologia de reformulação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, começando pela necessidade de se buscar novas formas de divulgação, já que menos da metade da população de Salvador tem acesso a computadores com acesso à internet. Além disso, para o urbanista, as intervenções realizadas pela Prefeitura e o diagnóstico elaborado como base para formulação do PDDU têm desconsiderado a morfologia da cidade.

O professor também foi enfático ao afirmar que um PDDU não pode ser elaborado entre maio e agosto do mesmo ano, referindo-se ao documento, já em fase de elaboração, e que só teve o diagnóstico publicado (produzido pela Fipe), e o P4.1 (avaliação do PDDU e LOUOS vigentes). Ele também defende que o termo de referência, as diretrizes, metas e os objetivos deveriam ser discutidos com a sociedade ou elaborados de forma mais aberta à população. “Além disso, não se faz plano sem pessoal técnico local”, acrescenta, com relação ao fato de que os estudos ficaram sob os cuidados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), de São Paulo.

IMG-20150724-WA0005

Para o doutor em Arquitetura, professor Heliodório Sampaio, outra questão crucial no planejamento urbano de Salvador é se discutir mobilidade urbana deslocada de uso do solo e de acessibilidade. “Muitas vezes, o destino final do cidadão não é uma estação de transbordo. A acessibilidade é um problema mal resolvido nos PDDUs”, criticou. Representando a Prefeitura, a arquiteta e coordenadora técnica do Plano Salvador 500, Tania Scofield, afirmou que a Prefeitura não tem trabalhado o planejamento sem considerar a morfologia da cidade, que um plano de mobilidade ainda deve ser iniciado. Pontuou ainda que as formas de divulgação da reformulação do PDDU não têm se resumido à internet, mas utilizando-se também as prefeituras-bairro.

No dia 4 de agosto, os participantes do Colóquio se reúnem na sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Seção Bahia, para formular uma carta aberta à população com as principais colaborações do evento para o planejamento urbano de Salvador.

Assista logo abaixo o vídeo com o registro completo da mesa “As relações entre o PDDU, LOUOS e Estrutura Urbana”, incluindo a posterior sessão de debate.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *