Falta de debate compromete novo PDDU

Realizada pela Prefeitura de Salvador para ouvir propostas para o Plano Salvador 500 e o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), a oficina de bairro realizada na Barra, no último dia 25, não chegou ao fim por causa de protestos dos moradores. Ausência de debate e a reunião de muitos bairros numa só oficina foram algumas das queixas que se estendem a todo o processo de mobilização e participação social realizado até agora.

A oficina teve continuidade no sábado seguinte, mas sem mudanças de metodologia. Porém, de acordo com o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01, é obrigação do poder público garantir a participação da população na formulação de planos de desenvolvimento urbano – embora o que se tenha visto em Salvador seja um processo de levantamento de propostas feito às pressas, a fim de cumprir uma etapa de um plano previsto para ser votado na Câmara Municipal em setembro.

“A oficina de bairro trabalha uma poligonal enorme, falta representatividade de bairros periféricos e as pessoas ali não sabem o que é PDDU e Louos, nem como eles vão implicar na sua vida”, diz Rosa Borges, socióloga, presente na oficina da Barra/Pituba que foi remarcada por causa de protestos dos moradores. “É algo extremamente dirigido para intervenções nos bairros, mas o PDDU não é pra isso. Além do mais, as pessoas não sabem como aqueles itens vão entrar no plano. Falta clareza”, critica.

Num período de 41 dias, entre novembro e dezembro do ano passado, a Prefeitura realizou o primeiro ciclo de oficinas de bairro, que teve a inscrição de 934 pessoas. O objetivo, segundo a administração municipal, foi levantar as deficiências da cidade, com base na opinião dos moradores. Diante de problemas de divulgação e mobilização – feita em grande parte com vinculação às prefeituras-bairro – algumas das oficinas foram remarcadas por falta de quórum.

Em apenas duas semanas de julho, nesse ano, o segundo ciclo foi realizado para “promover o amplo debate para a formulação de propostas”, segundo publicou o site do Plano Salvador 500. Mas o que se viu foi um levantamento de ideias de intervenções pontuais nos bairros, feito sem qualquer possibilidade de debate. Foram muitas as situações em que os facilitadores interromperam o discurso de moradores para pedir que estes se resumissem à indicação de propostas. Era preciso cumprir o tempo estipulado de quatro horas por oficina.

Para o arquiteto e urbanista Carl von Hauenschild, com mais de 30 anos de experiência em planejamento urbano, a primeira falha do processo de participação foi não ter se discutido o Termo de Referência – documento que determina as diretrizes e metodologia da construção do plano. “Na primeira audiência pública (foram seis no total), houve problemas ao se discutir o que é plano estratégico, plano diretor e lei de ordenamento e uso do solo. A maioria das pessoas não entendeu. Se não entendem, a participação social não tem sentido, pois elas não sabem o que estão discutindo”, critica.

O urbanista também questiona o curto prazo entre a publicação de determinados estudos e a realização de audiências públicas para discuti-los. “Para entender matérias complexas como as de um PDDU, num prazo de 15 dias, até para técnicos há dificuldade. E dois minutos para falar numa audiência não representa nada em termos técnicos e qualitativos”. Para ele, com um sistema burocrático de participação, fica evidente que a Prefeitura não quer colaborações, “apenas a legitimidade jurídica de ter feito um processo participativo”.

Sobre as oficinas de bairro, a falta de clareza sobre como as contribuições da população serão absorvidas no PDDU é alvo de críticas. Além do fato de a Prefeitura ter feito apenas um manejo estatístico dos dados, informando quantas foram as observações sobre mobilidade, saneamento, uso do solo, as pessoas que participaram e suas origens.

O urbanista também defende que a gestão municipal poderia ter feito um diagnóstico por bairro, ou por conjunto de bairros, e a partir daí ouvido a opinião da população. “Seria um feedback interessante para um PDDU, porque teríamos uma análise técnica com input social da opinião dos moradores. Mas eles não querem ter uma visão de bairro com mais detalhes, por isso só estudaram dados secundários”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *