MP-BA faz recomendações à PMS em 7ª audiência pública

Na última audiência pública do Plano Salvado 500, PDDU e Louos, ocorrida no dia 26 de agosto de 2015, a promotora Hortênsia Pinho, titular do Núcleo de Habitação e Urbanismo do Ministério Público Estadual, entregou oficialmente ao Secretário Municipal de Urbanismo e Coordenador Geral do Plano Salvador 500, Silvio Pinheiro, uma recomendação do MP. O documento solicita que sejam aperfeiçoados os estudos que resultaram no P4.1, um dos produtos do Plano Salvador 500, referente à análise da legislação urbanística vigente na capital baiana.

Segundo Hortênsia Pinho, o P4.1 um total de 49 leis e decretos que dizem respeito diretamente ao PDDU e à Louos, de modo que se faz necessária e urgente esta correção. A texto da recomendação apresenta detalhadamente todas as falhas contidas no documento disponibilizado pela Prefeitura, e solicita à Silvio Pinheiro e sua equipe do Plano Salvador 500 o aperfeiçoamento, junto à equipe contratada da Fipe, dos estudos da legislação vigente, de modo a garantir que seu conteúdo seja pertinente.

O documento solicita, ainda, que pelo menos mais três audiências públicas sejam convocadas para a discussão do “Salvador Hoje e Suas Tendências”, para além desta última, em 26 de agosto de 2015, dada a complexidade e densidade do prognóstico, bem como registra profundas alterações se comparado ao diagnóstico “Relatório de Caracterização Atual”, discutido em três audiências seguidas.

Confira aqui o conteúdo da recomendação na íntegra.

Confira aqui os questionamentos feitos pelo Ministério Público do Estado em conjunto com a equipe jurídica do Participa Salvador em relação ao P4.1, que basearam o documento de recomendação.

Acesse o documento P4.1 – RELATÓRIO: AVALIAÇÃO DO PDDU E DA LOUOS EM VIGOR E RESPECTIVAS JUSTIFICATIVAS E RECOMENDAÇÕES PARA A PROPOSTA DE REVISÃO DESTES INSTRUMENTOS

A Prefeitura tem até dez dias para se pronunciar.

2 comentários em “MP-BA faz recomendações à PMS em 7ª audiência pública

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *