Fórum entrega análise do P4.1

O Fórum A Cidade Também é Nossa, que reúne 38 entidades da sociedade civil organizada, entregou à Prefeitura de Salvador uma análise crítica do documento P4.1, que integra uma das fases da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e faz uma análise da legislação urbanística vigente na cidade. Produzido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Prefeitura, o P4.1 apresenta uma série de falhas e não atende ao que pede o Termo de Referência que norteia a revisão do novo PDDU.

De acordo com a análise, produzida pela equipe jurídica do Participa Salvador e colaboradores, o P4.1 faz uma leitura altamente superficial e inconclusiva da legislação urbanística vigente em Salvador, sem realizar as análises previstas ou explicitar o que poderia ou deveria ser revisto e alterado. É meramente indicativo e pouco propositivo, tendo como maior característica a seletividade temática, pois alguns temas foram apenas citados, outros nem citados e apenas poucos foram analisados.

Outra crítica é que o documento apresentado pela Prefeitura faz enfoque constante aos coeficientes de aproveitamento, aos instrumentos do Direito de Construir, TRANSCON e Outorga Onerosa, e dá atenção especial à ocupação do corredor da orla marítima, deixando claro o interesse em fomentar a verticalização da orla da cidade.

A análise também faz 51 questionamentos à Prefeitura e à Fipe, recomenda que o P4.1 passe pelo crivo do Poder Executivo Municipal e que este se manifeste sobre sua qualidade e metodologia. Outra recomendação é que o estudo seja revisto, analisando realmente todos os instrumentos urbanísticos da política urbana, para que seja novamente apresentado e discutido em audiência pública.

Confira aqui o documento com a análise crítica do P4.1 na íntegra.

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