Nota de esclarecimento

Após o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ter ingressado Ação Civil Pública, sob pedido antecipado de tutela, contra representantes da Câmara Municipal de Salvador, a fim de evitar que novas irregularidades aconteçam na aprovação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), assim como aconteceu em 2008, 2011 e 2012, com a aprovação de emendas sem discussão técnica ou participação popular, o Jornal da Metrópole publicou matéria em sua edição de 17/09/15 questionando a idoneidade das ações do MP-BA e, estranhamente, do Participa Salvador.

Segundo a matéria, produzida sem fontes, o Participa Salvador seria uma extensão da Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público – responsável pela Ação Civil Pública. Seria ainda formado por 26 entidades “escolhidas sem critérios” e não prestaria contas dos recursos que recebe, oriundos de medidas compensatórias de termos de compromisso firmados entre o MP-BA e empresas infratoras.

O Participa Salvador não é uma extensão do MP-BA, muito menos formado por 26 entidades. É um grupo técnico, formado por profissionais ligados à área do planejamento urbano, criado pelo Fórum A Cidade Também é Nossa e representado juridicamente pela Rede de Profissionais Solidários, organização não-governamental. O grupo foi formado para acompanhar criticamente a revisão do PDDU e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), dentro do Plano Salvador 500, e contribuir para garantir a efetiva participação popular, melhorar a qualidade dos estudos técnicos e buscar maneiras de se corrigir equívocos em todo o processo – que não têm sido poucos. A Prefeitura Municipal de Salvador já reconheceu publicamente que absorveu (parcialmente) contribuições do grupo, o que garantiu o aperfeiçoamento de alguns produtos integrantes do processo de revisão do plano.

A prestação de contas do Participa Salvador é devidamente feita ao Ministério Público. São informações públicas e podem ser solicitadas por qualquer cidadão no MP-BA. Você pode ver na seção “sobre” deste site todas as informações sobre a formação do Participa Salvador, bem como a lista de profissionais que fazem e fizeram parte do grupo. Confira aqui prestação de contas da primeira fase das atividades do grupo, entregue no último dia 04 de setembro e atualmente sob análise para aprovação do MP-BA.

Desde o início do processo de revisão do PDDU de Salvador, o Participa tem se mantido presente em todas as etapas, trabalhando pela garantia de uma real participação popular, defendendo os interesses da cidade e contribuindo de maneira propositiva para garantir a qualidade técnica do plano prevista em lei.

Lamentamos profundamente o ataque desmedido feito à legitimidade da atuação do Ministério Público do Estado da Bahia e ao trabalho desenvolvido pelos dedicados profissionais ligados ao Participa Salvador, reafirmando nosso compromisso de continuar trabalhando por uma legislação urbanística que reflita unicamente os interesses da população de nossa cidade.

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