Novo PDDU pode permitir verticalização e sombreamento da orla

Falta de critérios para aplicar instrumentos urbanísticos é outro problema da minuta do Plano

A minuta da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, divulgada pela Prefeitura no último dia 18, já chamou a atenção de especialistas e do Ministério Público (MP-BA) sobre alguns pontos polêmicos. Entre eles, a possibilidade de verticalização e sombreamento da orla marítima, e a utilização dos instrumentos urbanísticos legais sem critérios muito bem definidos.

Arquitetos, urbanistas, representantes da sociedade civil organizada, Ministério Público, Instituto dos Arquitetos do Brasil, Câmara Municipal e Participa Salvador se reuniram pela terceira vez, na última quarta (30), na Faculdade de Arquitetura da Ufba, para analisar o documento. Presente ao encontro, a promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Hortênsia Pinho, listou alguns dos problemas da minuta.

Ela cita o artigo 27, que trata do possível sombreamento da praia após as 15h, além da possibilidade de o município, em nível de exceção, permitir o sombreamento fora desse horário. A promotora defende que é preciso aprimorar o artigo, “pois a população de Salvador já se manifestou contrária ao sombreamento das praias, e é necessário que isso fique claro no PDDU”, afirma.

A promotora também alerta para uma forte vertente na minuta quanto à verticalização de toda a orla de Salvador, tanto na Cidade Baixa como na orla atlântica. “Não sou contra a verticalização, só que é preciso que se discipline de que forma isso vai acontecer para não comprometer a paisagem, o conforto ambiental e não gerar barreiras de ventilação e ilhas de calor, pois a brisa é um dos encantos de Salvador e isso precisa ser preservado”, alerta.

Hortênsia Pinho diz que existe uma permissibilidade com relação a verticalização sem que haja um disciplinamento legal. “Você lê toda a minuta do PDDU, procura saber o limite de andares, locais, recuo e espaçamento entre os prédios e isso é procrastinado para a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS)”. Para ela, já se permitir a verticalização enquanto a LOUOS não estiver em vigor é preocupante. Por isso, o tema não poderia ser postergado, já tendo que ser disciplinado no Plano Diretor.

Com relação aos instrumentos urbanísticos previstos no PDDU, a exemplo do parcelamento compulsório, IPTU progressivo, Transcon, Outorga Onerosa e direito de preferência, a crítica da promotoria de Habitação e Urbanismo do MP-BA é a de que o novo PDDU não cumpre o requisito mínimo de discipliná-los. Segundo análise da promotora, é possível a aplicação de todos os instrumentos urbanísticos em toda a cidade. “Isso é fugir ao que determina o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica do Município, que determina que o PDDU inclua o zoneamento”, detalha.

Também presente ao encontro, o arquiteto e mestre em Engenharia de Transportes, Juan Moreno, fez uma análise mais ampla sobre todo o processo de revisão do PDDU de Salvador. Para o professor, o principal problema é se discutir a cidade, sua região metropolitana e a mobilidade de forma simultânea, tudo num tempo muito curto e tecnicamente inadequado. Segundo Moreno, é um processo “humanamente impossível e vai de encontro ao que diz o Estatuto da Cidade”, pois inviabiliza a participação popular efetiva.

Foram três os encontros que analisaram a minuta do novo PDDU. Todas as análises serão enviadas à Prefeitura como colaboração para a revisão do documento, que será discutido nos próximos dias, durante quatro audiências públicas. A primeira será realizada no sábado, 3 de outubro. Confira aqui a programação das audiências públicas e participe!

aps

2 comentários em “Novo PDDU pode permitir verticalização e sombreamento da orla

  • 9 de outubro de 2015 a 20:42
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    Criem uma petição no Avaaz, galera. Isto tem que ser barrado. Quem conhece Recife sabe o quanto isto é terrível.

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  • 10 de junho de 2016 a 17:24
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    Não concordo com este projeto. Devemos ir as ruas pra deixar nossa opinião bem clara! Não fomos consultamos!! Os vereadores que aj estão votando este absurdo, estão ganhando dinheiro pra isso!! Não podemos ter dúvida, haja vista toda a onda de corrupção que assola o Brasil..

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