Série de audiências não esgota discussão da minuta do novo PDDU

Pressionada pela sociedade civil, Prefeitura de Salvador se compromete a convocar novas audiências para concluir o debate em torno do novo projeto de lei. As próximas acontecem nos dias 24 e 26 de outubro.

Na corrida para finalizar o Projeto de Lei do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) ainda em outubro, a Prefeitura de Salvador realizou quatro audiências públicas entre os dias 3 e 7 últimos, com o objetivo de discutir a minuta do Plano. Após quatro eventos exaustivos, que debateram apenas alguns artigos e títulos, e de maneira incompleta, ficou claro que continua falha a metodologia que a Prefeitura escolheu para promover a participação popular na discussão e construção do PDDU.

Assim como vem acontecendo em todo o processo de revisão do Plano, quando são realizadas as audiências públicas, técnicos e representantes da Prefeitura fazem explanações de conteúdos muito complexos e tentam abrir a discussão com os populares. O tempo para que cada cidadão se pronuncie é de apenas três minutos, e as respostas, muitas vezes evasivas, geralmente não esgotam os temas discutidos. Da mesma forma, não é garantido pelo regimento interno o direito de tréplica à plenária. Além disso, a Prefeitura continua sem deixar claro se tem incorporado, e como, ao Plano Diretor as considerações feitas pela população.

Participação popular? – Prova de que não vem existindo participação popular efetiva na revisão do PDDU de Salvador foi o protesto realizado por oito movimentos sociais, no dia da primeira audiência, das quatro realizadas para discutir a minuta do Plano. Integrantes dos movimentos tentaram interromper o evento com um apitaço e entregaram à Prefeitura um manifesto que acusa o Plano Diretor de ser racista e higienista. Para eles, a revisão do PDDU privilegia interesses do mercado imobiliário em detrimento de questões sociais coletivas. Os coletivos voltaram a se manifestar na última audiência (07/10), onde leram mais um texto publicamente, “Proposta para um PDDU popular“, solicitando, entre outras coisas, a convocação de uma audiência pública para discutir a metodologia das audiências, uma vez que não acreditam que até o presente momento a participação popular esteja sendo de fato estimulada. 

Um fato chamou atenção neste bloco de últimas audiências. Muitas foram as interferências da plenária no sentido de apontar a falta de investimento da PMS na divulgação das audiências públicas e das oficinas de bairro. Tanto estudantes como trabalhadores deram seu depoimento criticando não só a falta de divulgação massiva como a escolha dos horários e locais para as audiências, que privilegiam somente uma região da cidade e ignoram o fato de que as pessoas, durante a semana, estudam e trabalham, sendo impossível comparecer. A Prefeitura sempre responde a mesma coisa, que divulga bastante, mas as pessoas é que não comparecem. Confira o depoimento do urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura João Pena sobre isso:

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Ainda que a maior parte da sociedade civil esteja alheia ao que está sendo discutido dentro do novo PDDU, representantes de instituições que discutem a cidade, entre elas o Fórum “A Cidade Também é Nossa”, IAB-BA e Participa Salvador, têm participado ativamente das audiências públicas e questionado a Prefeitura sobre diversas incoerências. O problema é que os representantes do poder público municipal mantém a postura de dar respostas evasivas ou de afirmar que determinadas questões serão tratadas apenas na lei complementar ao PDDU, a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos).

Por esse motivo, em nenhuma das quatro audiências a Prefeitura foi transparente com relação aos objetivos de se promover a verticalização, sem critérios muito claros, das orlas atlântica e da cidade baixa, o que pode ocasionar problemas como o sombreamento das praias e entraves à circulação do ar. O tema é sempre transferido para quando for formulada a Louos, mesmo que as audiências públicas sejam o espaço para se discutir a política urbana proposta.

Outras críticas incidem sobre a previsão da Operação Urbana Consorciada (OUC) para três áreas da cidade: na Cidade Baixa; no Centro Histórico Tradicional e nos arredores da Arena Fonte Nova; e na orla atlântica. Como a OUC prevê intervenções urbanas com a participação da iniciativa privada, e a Prefeitura não tem sido clara nas audiências públicas com relação aos seus objetivos, afirmando que o tema será tratado em lei específica, continuam as dúvidas sobre o futuro de áreas historicamente muito importantes para a cidade. Veja a declaração de Gloria Cecília sobre o assunto durante a audiência:

Apresentação sem metodologia – Com o objetivo de mandar o novo projeto de lei para a Câmara Municipal de Salvador ainda em outubro, a PMS planejava esgotar a discussão da minuta nestas últimas quatro audiências. O que se viu, no entanto, foram quatro sessões marcadas por protestos, embates sociais e políticos, bem como críticas à clara falta de metodologia para a apresentação e discussão da minuta.

Na primeira audiência, Silvio Pinheiro e Tania Scofield apresentaram o conteúdo dos 10 títulos que compõem o texto da minuta. A proposta foi discutir título por título, com seus respectivos capítulos e seções, mas as interferências do público nem sempre se prendiam ao assunto. Desta forma, ao final da quarta audiência, somente se havia chegado ao título IV. Junto à solicitação, por parte da plenária, de convocação de novas audiências, houve também o pedido de reformulação da metodologia. A proposta foi de convocar grupos que quisessem discutir e apresentar propostas para cada título específico, e estas contribuições seriam apresentadas em audiência posterior. Scofield acatou a sugestão e se comprometeu a colocá-la em prática.

Porém, duas novas audiências já foram convocadas, sendo que a última tem como pauta o ENCERRAMENTO da discussão da minuta. Porém devemos considerar que, diante da experiência das últimas quatro audiências, somente mais duas não darão conta de esgotar os dez títulos. Além disso, a minuta publicada é somente uma primeira versão que precisa incorporar as contribuições da sociedade civil – estas que ainda devem ser apresentadas em audiência devolutiva, apresentando a 2ª versão da minuta do PDDU, didaticamente apontando o que foi incorporado e como, justificando de forma consistente aquilo que não foi.

Dia 08 de outubro (quinta-feira), foram convocadas mais duas audiências, sendo que a última indica em sua ata que concluirá a discussão da minuta. Confira as datas e se programe:

Dias 24 e 26 de outubro de 2015 (sábado e segunda-feira)
Teatro SESC Casa do Comércio
Das 9h às 15h.

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