Falta de metodologia da Prefeitura esvazia debate do PDDU

A Prefeitura de Salvador continua desconhecendo qualquer metodologia que possibilite a efetiva participação popular na discussão do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Por esse motivo, a administração municipal esvaziou o debate de mais uma audiência pública que pretendia discutir a minuta do Plano, nesse sábado (24), no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), no bairro do Stiep.

Conteúdo altamente técnico, apresentações enfadonhas e pouco tempo para discussão marcaram as oito horas de uma audiência exaustiva que não debateu efetivamente nenhum título da minuta. O evento começou às 9h40 – quando a Prefeitura iniciou a leitura da ata da audiência anterior – e tinha previsão para se encerrar às 15h. Passada meia hora do horário limite, os técnicos ainda não haviam terminado a apresentação, permitindo apenas intervenções pontuais do público.

Por volta das 16h, num auditório quase vazio, abriram o debate para 13 pessoas inscritas na última audiência pública, realizada no dia 07/10. Os interessados no debate tiveram que aguardar. Como o tempo de apresentação é sempre maior que o de discussão, frequentemente não há espaço para que todos participem, e muitos questionamentos são transferidos para o evento seguinte. Quem não pode participar da audiência subsequente acaba perdendo o direito à voz.

Próximo das 17h, as poucas pessoas que resistiam ao cansaço, à fome e a um auditório já sem ar condicionado solicitaram ao Secretário de Urbanismo da cidade, Silvio Pinheiro, que fosse colocada em votação a sugestão de suspender e remarcar a audiência. De maneira autoritária, e se apoiando na sua interpretação do regimento interno, o secretário ignorou o pedido. Meia hora depois, Pinheiro encerrou a audiência justificando falta de memória na câmera de vídeo, já que as gravações compõem das atas.

Confira os últimos minutos da audiência pública:

Conceito de participação – O diretor executivo da Federação das Associações de Bairros de Salvador (Fabs), João Pereira, reforça as críticas à falta de preparo da Prefeitura. Ele destaca que o poder executivo sequer discutiu metodologia e conceito da participação popular no início de todo o processo. “Participação não é só quantidade de audiências. Podem fazer vinte delas e isso não representar, de fato, a inserção e o debate da sociedade. Questões que são colocadas aqui não são respondidas, são respondidas de maneira evasiva ou de forma a desqualificar o interlocutor”, diz.

Quem também se mostrou insatisfeito foi Marcos Sampaio, morador do bairro de Cosme de Farias. Ele cita o regimento interno, que instrui a Prefeitura a utilizar uma linguagem clara e objetiva na exposição oral e nos recursos audiovisuais. Mas, para Marcos, nos mapas apresentados não é possível visualizar o que está sendo proposto. “Um cidadão comum que vem a uma audiência dessa não vai conseguir se ver ou ver o que está sendo projetado para a comunidade dele. É preciso melhorar a linguagem, que é muito técnica, e a apresentação”, sugere.

Para o arquiteto Tiago Brasileiro, o problema não está apenas na apresentação do conteúdo, mas no momento em que a discussão é feita. Ele considera inadequado discutir mapas em cima de uma minuta de lei, pois isso deveria ser feito numa etapa propositiva, após a etapa de diagnóstico, quando se discute o que vai ser a minuta. “Além disso, para facilitar o entendimento, podemos sobrepor mapas de macrozoneamento, do sistema de áreas de valor ambiental, de transporte ou de centralidades. Uma metrópole como Salvador não tem isso contemplado, mas um município com menos de 10 mil habitantes tem”, exemplifica.

Enem – O fato de a Prefeitura ter agendado a audiência pública desse sábado no mesmo dia da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também gerou muita revolta. Principalmente porque estudantes inscritos no Exame, e interessados no processo de discussão do PDDU, entregaram à Fundação Mário Leal Ferreira um abaixo-assinado solicitando a mudança da data da audiência.

Para Igor Ribeiro, estudante de arquitetura da Ufba, a decisão foi incompreensível. “Por que não fazer a audiência na próxima semana? Não é interessante para população terminar o processo do PDDU o quanto antes, e sim participar o máximo possível das tomadas de decisões. Faltei ao Enem porque já estou na faculdade, e pretendia fazê-lo com interesse em outros programas, mas amigos que tinham a intenção de vir não puderam exercer sua cidadania”, lamenta.

O Fórum “A Cidade Também é Nossa”, por intermédio do Participa Salvador, fez alguns questionamentos à Prefeitura a respeito dos próximos passos da minuta do PDDU, mas que não foram respondidos. O secretário Silvio Pinheiro se comprometeu a respondê-los na próxima audiência pública, que acontece na segunda-feira (26), a partir das 9h, no Centro de Cultura da Câmara Municipal. Os questionamentos dizem respeito à apresentação de um cronograma para os próximos passos, como a data de apresentação da segunda versão da minuta, do projeto de lei do PDDU e da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos); a data limite para apresentação de propostas à primeira minuta; a discussão da metodologia para a próxima audiência e a data para apresentação das respostas aos questionamentos e propostas feitos pela sociedade civil.

Um comentário em “Falta de metodologia da Prefeitura esvazia debate do PDDU

  • 26 de outubro de 2015 a 21:52
    Permalink

    Lamentável como a Prefeitura de Salvador, assim como o Secretário de Urbanismo estão se manifestando contra o direito à cidade, e a manifestação da nossa população. Os movimentos sociais que são excluídos, os profissionais que dedicam-se para agirem de forma coerente ao que cabe de um plano diretor participativo e ainda mais, os estudantes que são impedidos de participarem de uma audiência importante, porque os representantes de nossa cidade (se é que podemos chamá-los assim) não aceitam o abaixo-assinado por simples capricho (sim, capricho, birra e estupidez!). Na hora de pedir votos todos querem “ouvir o povo”, mas na hora de ouvir realmente os interesses do povo nas audiências públicas para o PDDU, retorcem a nossa mente, entopem nossos ouvidos de grandes baboseiras sem fundamentos na maioria das vezes e repetem coisas ditas anteriormente, para simplesmente acelerar o processo e vencer o povo pelo cansaço.
    Até quando eles irão repetir os erros do passado, de outros países, quando há pessoas querendo fazer diferente?

    Responder

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *