Sob protestos, Prefeitura encerra discussão da minuta do PDDU

Mesmo diante de muitos protestos, a Prefeitura de Salvador deu por encerrada a discussão da minuta da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), numa conturbada audiência pública realizada nessa segunda-feira (26), no Centro de Cultura da Câmara Municipal. Convocada como 14ª audiência pública, é apenas a sexta audiência que de fato discute o documento, e de maneira incipiente (como vemos acompanhando e cobrindo por aqui), mas o poder público municipal deixou claro que a matéria agora deve seguir para tramitar no Poder Legislativo.

Os protestos de movimentos sociais e representantes de diversas comunidades se deram pelo mesmo motivo que vem marcando todo o processo de revisão do PDDU – insuficiência de estudos técnicos, debate incipiente, pouco tempo de discussão durante as audiências e falta de participação popular efetiva. Mesmo com o horário limite mais uma vez estourado, e diante de inúmeros pedidos e questões de ordem para que fossem marcadas novas audiências, o secretário de Urbanismo da cidade, Silvio Pinheiro, ignorou a plenária e estendeu o evento até as 20h, diante de um auditório esvaziado.

O objetivo da Prefeitura foi dar a entender que a minuta foi totalmente discutida até o final dessa audiência, que foi a última realizada para esse fim, quando a rigor se discutiu apenas até o título IV. Isso significa que a população não terá o direito de debater, numa segunda versão da minuta, como suas propostas e contribuições feitas durante as audiências públicas foram ou não absorvidas no texto. Já no formato de projeto de lei do poder Executivo, o PDDU passará a ser debatido pelos vereadores na Câmara Municipal. E somente eles poderão apresentar emendas ao projeto. Em fala durante a audiência, a ouvidora Vilma Reis foi bastante lúcida ao analisar o andamento do processo até agora. Confira:

“Trator de ouro” – Como forma de protesto, coletivos e movimentos sociais entregaram ao secretário Silvio Pinheiro e à coordenadora técnica do Plano Salvador 500, Tânia Scofield, o troféu “Trator de Ouro”, simbolizando a maneira como a Prefeitura tem atropelado todas as etapas de discussão efetiva do PDDU. Um saco de cimento também foi colocado sobre a mesa diretora, em alusão às recentes obras realizadas sem consulta popular no bairro do Rio Vermelho e Barra, onde locais de grande valor histórico, cultural e ambiental têm dado lugar ao concreto.

Alguns líderes comunitários presentes à sessão também questionaram a mesa diretora sobre o fato de não terem claro como o PDDU afeta os bairros onde moram, o impacto sobre as suas comunidades. Como também em audiências anteriores, foi solicitado à PMS que os debates sobre o PDDU acontecessem também dentro dessas comunidades, de forma a garantir a sua participação ativa.

Mesmo encerrando prematuramente a discussão da minuta do PDDU, a Prefeitura terá que responder a 84 recomendações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), entregues durante esta 14ª audiência pública pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo, Hortênsia Pinho. No documento, que tem 90 páginas, constam inúmeras incoerências identificadas pela promotoria na minuta do PDDU, a exemplo de indicações para a verticalização de áreas sensíveis da cidade, mesmo sem justificativas e estudos técnicos coerentes.

Autoritarismo – A última audiência de discussão da minuta do novo PDDU foi marcada pela revolta da plenária, que teve que gritar e brigar para ser ouvida. Pedindo mais audiências para discussão da minuta, a sociedade civil organizada se viu cerceada mais uma vez pela imposição de decisões da mesa diretora. Por mais que diversos cidadãos tivessem pedido ao microfone, inclusive citando artigo do regimento interno que ressalta que decisões são tomadas pela mesa em consonância com a plenária, o secretário Silvio Pinheiro foi taxativo e não cedeu. Segundo ele, as discussões não estão esgotadas, e que o ciclo de audiências públicas convocadas pelo Executivo se encerra agora para ter continuidade no âmbito da Câmara Municipal. Porém, como já tratamos aqui, o tempo de discussão na CMS é reduzido, não sendo possível garantir, nesta instância, a correção de todos os equívocos técnicos do processo de elaboração da minuta do novo PDDU. Além disso, em nota no Bocão News, o prefeito ACM Neto afirmou que o debate sobre o PDDU está esgotado. 

A sessão foi tumultuada, com gritos e discussões, chegando quase a agressões físicas entre vozes discordantes. Por algumas vezes a mesa diretora foi invadida pelos cidadãos, que questionaram a legitimidade de uma audiência pública que desrespeitava o seu próprio regimento. A sessão, que começou às 9h, teve fim perto das 20h, e foi dado por encerrado o ciclo de audiências públicas que discutiram a minuta do novo PDDU de Salvador.

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