Entrevista: Presidente da Câmara quer evitar emendas de última hora ao PDDU

Após um conturbado processo de discussão do projeto de lei do PDDU de Salvador, conduzido pela Prefeitura, a Câmara Municipal inicia nessa quarta-feira (16) uma série de audiências públicas para debater o plano no âmbito legislativo. Por isso, o Participa Salvador conversou com o presidente da Câmara, vereador Paulo Câmara (PSDB), sobre essa nova etapa de debate do Plano Diretor, agora envolvendo os vereadores.

O processo de elaboração do projeto de lei vem recebendo duras críticas por parte de especialistas e de movimentos sociais, principalmente pela falta de participação popular efetiva, falta de estudos técnicos e de conteúdo mínimo exigido de um plano diretor – problemas estes muito difíceis de ser solucionados até o próximo mês de abril, quando a Câmara pretende finalizar a discussão pública do projeto.

Além disso, o histórico da Câmara Municipal de Salvador registra fatos lamentáveis como a aprovação do PDDU de 2007/2008, em sessão realizada durante a madrugada, após a apresentação de mais de cem emendas de vereadores sem qualquer base técnica ou discussão popular, problema que o atual presidente afirma que pretende evitar. Confira a entrevista:

Participa Salvador – A Câmara Municipal divulgou, no último dia 4, o calendário para a realização de 16 audiências públicas que vão discutir o novo PDDU de Salvador. Quais resultados o presidente espera dessas audiências e qual influência elas terão na tramitação do projeto de lei?

Paulo Câmara – O calendário divulgado contém 16 audiências públicas, sendo 10 temáticas, 4 devolutivas e duas para apresentar a versão final do Projeto de Lei (PL). Acredito que essas audiências, juntamente com os debates promovidos pelos vereadores nas diversas comunidades e eventuais debates técnicos que poderão ocorrer nesse período, poderão criar uma base técnica e política maior para embasar a leitura dos vereadores e seus posicionamentos acerca do projeto.

Qual vai ser a sistemática e a metodologia dessas audiências, considerando que esse foi um problema grave nas audiências realizadas pelo Executivo? A maior parte do tempo era utilizada para a leitura de atas e apresentações de técnicos da prefeitura. Tivemos pouquíssimo tempo para o debate.

A metodologia das audiências deverá priorizar os debates em plenário. A preparação dos participantes antes da audiência pública será muito importante para que possam contribuir com consciência e objetividade, encaminhando suas críticas e sugestões, assim como propostas de alterações ao projeto de lei. Isso poderá ser feito diretamente nas audiências, mas também através de questionário próprio impresso que será disponibilizado nesses eventos, ou, ainda, através do link do PDDU no site da Câmara, mediante preenchimento de planilha eletrônica. As atas serão lidas ao final da audiência em formato sintético e disponibilizadas no nosso site. Além das audiências temáticas, teremos as audiências devolutivas que visam a apresentação de propostas encaminhadas para conhecimento e discussão pública, o que também contribui para um maior aprofundamento do conhecimento do conteúdo do PL do PDDU.

Por quais motivos a Câmara Municipal vai realizar mais 16 audiências públicas para discutir o PDDU? Porque as audiências realizadas pelo Executivo foram insuficientes ou não permitiram a participação efetiva da população? Ou porque é necessário chegar mais perto do cidadão, o que não aconteceu até agora?

De acordo ao Estatuto da Cidade, o Legislativo Municipal também é responsável pela elaboração e implantação do Plano Diretor. Assim, independentemente do processo participativo promovido pelo Executivo, o Legislativo Municipal tem, obrigatoriamente, a missão de convocar novas audiências públicas para a discussão do PL. Isto é importante porque também oportuniza maior conhecimento da matéria pelos próprios vereadores e pela população em geral.

Existe a possibilidade de audiências públicas a serem realizadas nos bairros?

Optamos por marcar todas as audiências públicas no auditório do Centro de Cultura da Câmara, que fica no centro da cidade, tem a estrutura necessária para acolher as audiências e boas condições de acesso por transporte público, mas os vereadores poderão promover debates nos bairros e levar as contribuições para as audiências.

Qual será o resultado final dessas audiências públicas? De que maneira a população vai ter certeza de que suas propostas serão ou não aproveitadas e com quais justificativas?

Esperamos que o resultado das audiências públicas possa atingir seu objetivo, qual seja o de informar, colher subsídios, debater, rever e analisar o conteúdo do Plano Diretor, conforme preconiza a Resolução Concidades N° 25/2005. As propostas apresentadas, tanto pela população como pelos vereadores, serão publicadas no site da Câmara e apresentadas nas audiências devolutivas. A Comissão Técnica da Casa deverá pronunciar-se sobre essas propostas mediante parecer consubstanciado, mas a decisão final do que deve ou não ser acolhido será de nós, vereadores, pois toda essa avaliação deverá integrar o relatório do PL para aprovação. Tais procedimentos foram adotados pelas grandes capitais nos processos mais recentes de discussão de Planos Diretores no Legislativo, a exemplo do Rio de Janeiro e São Paulo.

Existe a possibilidade de haver uma devolução do projeto de lei para o Executivo, para que se faça um substitutivo melhor elaborado, ou até mesmo a rejeição do PL do Executivo por falta de conteúdo mínimo exigido de um PDDU?

A Câmara de Vereadores tem autonomia para debater, aceitar ou rejeitar o Projeto de Lei do Plano Diretor. Dependendo do processo participativo e do conteúdo do projeto encaminhado pelo Executivo, os vereadores podem aprová-lo, propor modificações ou até mesmo recusá-lo, devolvendo-o ao Executivo para uma reelaboração. O ideal é que isso não aconteça, mas é preciso estar bem embasado tecnicamente e ter documentos suficientes para justificar qualquer uma das alternativas que o Legislativo vier a tomar. Assim, a Câmara Municipal precisa estar preparada para avaliar o PL do ponto de vista técnico e do ponto de vista do seu processo participativo. A avaliação do PL, assim como as demandas do público e as emitidas pelos vereadores, devem criar uma base técnica e política para que se possa decidir o que deve ser feito: aprovar o projeto sem alterações, ou modificá-lo. Se a decisão for pela alteração, é preciso verificar se serão apenas ajustes pontuais a serem apresentados através de emendas sem alterar a estrutura do PL, ou se será necessária uma reelaboração mais geral, que exija a elaboração de um projeto substitutivo.

Como vai funcionar a questão das emendas que podem ser apresentadas pelos vereadores? A Casa já presenciou fatos lamentáveis, como na elaboração do último PDDU, com a votação de mais de 100 emendas, durante a madrugada, sem qualquer amparo técnico ou discussão pública. Como a presidência da Câmara pretende conduzir o processo de modo a evitar que esses problemas se repitam?

No Plano de Trabalho elaborado para o processo participativo de discussão pública, e do processo legislativo de aprovação do PL N° 396/2015 do PDDU, fizemos recomendações no sentido de dar publicidade às críticas e sugestões dos vereadores para discussão nas audiências públicas devolutivas. Defendemos, ainda, prazo para encaminhamento das demandas dos vereadores e da população, de modo a possibilitar sua divulgação e apreciação nessas audiências e evitar as emendas de última hora. Por diversas ocasiões deixamos clara essa orientação, o que não impede, entretanto, que surjam emendas em plenário quando da aprovação do PL.

O projeto de lei do novo PDDU de Salvador vem recebendo muitas críticas de técnicos, especialistas, movimentos sociais e outros setores da sociedade por falta de base técnica, de conteúdo mínimo e falta de participação popular efetiva. Além disso, a própria mensagem do prefeito (Mensagem nº 18/2015) recebida pela Câmara não contém todos os mapas que constam na lista de anexos, e ainda assim foi publicada dessa maneira no site da CMS (com apenas 3 mapas em vez de 11, sendo o de Macrozoneamento repetido 2 vezes e o de Macroáreas repetido 8 vezes). Como o presidente vê a qualidade do PDDU que chega ao Poder Legislativo?

Temos conhecimento das manifestações que expressam tal avaliação dos processos de elaboração e discussão do PDDU, mas entendo que essas críticas devem ser ponderadas sob os diversos ângulos que envolvem os três aspectos mencionados. Deve-se levar em consideração, por exemplo, que a consistência de planos diretores é produto de um processo de planejamento urbano contínuo, e não de uma mobilização momentânea para sua elaboração. Esse problema ocorre não apenas em Salvador, mas também nas grandes capitais do país. Penso que o fortalecimento do processo de planejamento poderia ser tomado como eixo estratégico nesta revisão do PDDU. Quanto à mensagem do PL encaminhada à Câmara, esclarecemos que disponibilizamos os mapas na íntegra no Portal Transparência da Câmara.

 

Foto: Bocão News

Um comentário em “Entrevista: Presidente da Câmara quer evitar emendas de última hora ao PDDU

  • 14 de dezembro de 2015 a 23:22
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    Sombreamento da orla? Absurdo dos absurdos !!!

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