Oficina no MP-BA discute propostas para o PDDU de Salvador

A necessidade de se melhorar drasticamente a qualidade do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (PDDU), que tramita na Câmara Municipal, foi tema de debate nessa quarta-feira (20), na sede do Ministério Público estadual, durante a oficina “Projeto de Lei do PDDU de Salvador – Reflexões Propositivas”.

O evento foi proposto pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, coordenada pela promotora Hortênsia Pinho, e teve participação de mais de 200 pessoas, entre elas especialistas em planejamento urbano, vereadores e representantes da sociedade civil. De acordo com a promotora, um documento com as principais propostas será encaminhado aos vereadores a fim de embasar emendas necessárias ao projeto de lei do PDDU.

As principais críticas ao projeto, que têm sido repetidas nas audiências públicas e em eventos como esse do Ministério Público, dizem respeito à falta de conteúdo mínimo exigido por lei, falta de estudos técnicos que embasem as propostas contidas no projeto de lei e falta de participação popular efetiva durante a elaboração do Plano, problemas enfatizados pelo arquiteto e especialista em Planejamento Urbano, Carl Von Hauenschild.

Outras questões sensíveis à cidade, presentes na proposta de PDDU elaborada pelo poder público municipal, e que já haviam sido alvo de recomendações feitas pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho, dizem respeito à forte vertente para a verticalização e o consequente sombreamento das orlas da cidade – sem embasamento técnico – e à falta de critérios para a implementação de instrumentos urbanísticos, a exemplo da Transcon e Outorga Onerosa.

Os especialistas que participaram da oficina também destacaram a necessidade de revisão no que se refere à política de habitação, saneamento básico, conforto ambiental, qualidade dos estudos técnicos, economia urbana e mobilidade. Com relação a este último, o arquiteto e doutor em Engenharia de Transportes, professor Juan Moreno Delgado, enfatizou o caráter conservador do Plano, que prioriza o uso de veículos motorizados, e a falta de visão integrada entre transporte e o uso do solo.

A respeito do grave problema de déficit habitacional que a capital enfrenta, a doutora em Arquitetura e Urbanismo, Angela Gordilho, afirmou que o capítulo que trata a questão habitacional é praticamente o mesmo do plano de 2008, embora este não tenha sido implementado pela Prefeitura. “O que muda é o viés político. São mudanças sutis, com a inserção de palavras com viés neoliberal”. A crítica é compartilhada pelos professores Angelo Serpa e Glória Cecília. A professora também criticou a inexistência dos planos de bairro e defendeu a necessidade de recursos para o fundo municipal de habitação.

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A promotora Hortênsia Pinho ficou satisfeita com o conjunto de propostas levantadas na oficina, lembrando também da necessidade de recursos para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs) e a importância de uma campanha para que o Conselho Municipal tenha um caráter deliberativo. “A sociedade ganhou com esse evento, e os vereadores e o Ministério Público aprenderam muito. Vou reproduzir tudo num documento que encaminharei à Câmara Municipal para que possamos aperfeiçoar o projeto de lei do PDDU”, prometeu.

Também participaram Débora Nunes, Fernando Alcoforado, Jussana Nery, Luiz Moraes, Solange Araújo e Tereza Moura. Os vereadores presentes foram Aladilce Souza (PC do B), Arnando Lessa (PT), Cláudio Tinoco (DEM), Gilmar Santiago (PT), Leo Prates (DEM), Silvio Humberto (PSB) e Waldir Pires (PT).

Duas outras oficinas estão agendadas pelo MP-BA para voltar a discutir o PDDU de Salvador nos dias 16 de fevereiro e 16 de março.

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