Professores Débora Nunes e Ordep Serra avaliam projeto de lei do PDDU de Salvador

Os professores Débora Nunes, arquiteta e doutora em Urbanismo, e Ordep Serra, doutor em Ciência Social, produziram um artigo que faz uma avaliação sobre o projeto de lei do novo PDDU de Salvador, tendo como base os temas discutidos na Oficina “Projeto de Lei do PDDU de Salvador – Reflexões Propositivas”, realizada pelo Ministério Público estadual, no dia 20 janeiro.

Os dois discutem o fato de o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Salvador ser inepto para cumprir o papel de um Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, principalmente pela insuficiência de estudos, indefinição de prioridades e de metas, falta de parâmetros adequados e ausência da indicação de fontes de recursos capazes de viabilizar a realização do pacto pretendido.

O artigo trata especificamente dos temas participação popular e controle social; unidades espaciais e temporais; desenvolvimento econômico; mobilidade urbana; meio ambiente; habitação, urbanização integrada e planos de bairros; operações urbanas consorciadas; saneamento; conforto ambiental e faz uma avaliação geral do projeto de lei do PDDU (PL 396/2015).

Confira o artigo “Avaliação do Projeto de Lei do PDDU de SSA”

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