PDDU não disciplina utilização de instrumentos urbanísticos, critica professora Glória Cecília

Durante a oficina “Projeto de Lei do PDDU de Salvador – Reflexões Propositivas”, realizada pelo Ministério Público estadual, o Participa Salvador conversou com a doutora em Arquitetura e Urbanismo, professora Glória Cecília. Ela critica a falta de definição e de demarcação dos instrumentos urbanísticos no projeto de lei do PDDU de Salvador, com exceção da Operação Urbana Consorciada, que envolve a atuação da iniciativa privada.

De acordo com a urbanista, com base no texto do projeto de lei que tramita na Câmara Municipal, em todas as macroáreas da cidade podem incidir praticamente todos os instrumentos urbanísticos, a exemplo do parcelamento compulsório, IPTU progressivo, Transcon, Outorga Onerosa, direito de preferência etc. Dessa maneira, o PDDU não cumpre o requisito mínimo de discipliná-los, fugindo ao que determina o Estatuto da Cidade. Confira a entrevista:

Conheça mais críticas da professora Glória Cecília ao projeto de lei do PDDU de Salvador

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