2ª Audiência aconteceu sem debater regimento interno

A segunda audiência pública da Câmara Municipal de Salvador, ocorrida na última sexta-feira, 19/02, apontou para a divergência que existe entre os vereadores no que diz respeito ao conteúdo do Projeto de Lei do PDDU de Salvador, bem como sobre os prazos para sua votação. Alguns edis da bancada de oposição, como Aladilce Souza e Vânia Galvão, se mostraram contrárias ao cronograma que prevê a votação da lei antes que comecem as campanhas eleitorais, alegando que a pressa para esta aprovação compromete a qualidade do debate em torno da matéria.

A sessão pública teve como pauta a discussão dos temas Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura, correspondentes aos títulos III e V do projeto de lei do PDDU. Participaram da mesa o secretário municipal de Cultura e Turismo, Erico Mendonça, e o presidente da Fundação Gregório de Mattos, Fernando Guerreiro, além do economista e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Paulo Henrique Amorim. O primeiro destacou a importância do turismo para o desenvolvimento econômico de Salvador. O segundo destacou pontos do texto do projeto de lei que versam sobre as diretrizes da cultura, focando nas ações que a atual gestão municipal já vem realizando. O terceiro polemizou ao comentar questões específicas da economia de Salvador, comparando-a a outras metrópoles do mundo, afirmando que a capital baiana precisa de uma vez por todas “se entender como metrópole”.

A maior parte das intervenções da plenária durante o debate, tanto por parte dos técnicos arquitetos e urbanistas como de alguns dos vereadores presentes, foi no sentido de apontar mais uma vez os problemas estruturais do projeto de lei. Compreendido apenas como uma “carta de intenções”, o novo PDDU não apresenta um plano estratégico para as suas diretrizes, não estabelece metas, prazos ou indicadores – o que mais uma vez se demonstrou nesta sessão. Mesmo com todas as críticas, os vereadores da situação não se posicionam sobre a fragilidade e os problemas do projeto de lei, desconsiderando a possibilidade de haver emendas e substitutivos. No fim das contas, não sabemos qual o posicionamento da Câmara Municipal sobre o texto do novo PDDU.

Regimento interno – Na primeira audiência, ocorrida em 16 de dezembro de 2015, não houve discussão sobre o regimento interno das sessões, que deveria ser colocado em debate e sujeito à aprovação. O Participa Salvador enviou oficialmente à Câmara Municipal um documento com sugestões de alteração do regimento interno, com base fundamentalmente na Resolução 25 da Conselho das Cidades. Os artigos desta resolução garantem, entre outras coisas, a efetividade da participação da sociedade civil nas decisões tomadas nas audiências, evitando que haja arbitrariedade e autoritarismo durante o processo. A Câmara Municipal publicou em seu site oficial uma resposta à proposta do Participa Salvador, considerando-a inviável, e que você pode ler AQUI.

As audiências públicas na Câmara Municipal de Salvador continuam até abril. Confira abaixo a programação.

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