Prefeitura pretende encaminhar Louos sem antes discutir com a sociedade

Segundo nota no site Bahia Notícias, publicada no dia 23 de fevereiro último, o secretário Silvio Pinheiro, da SUCOM, afirmou que o projeto de lei da LOUOS (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de Salvador até o final de março de 2016. Segundo a nota, Pinheiro diz que esta foi uma determinação do prefeito ACM Neto.

Atualmente em discussão no legislativo, o projeto de lei do novo PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano)  é pauta de audiências públicas que, segundo calendário atualizado, vai até meados de maio. O que a nota não menciona, no entanto, é que esta declaração confirma o descumprimento de um compromisso firmado pelo próprio Silvio Pinheiro, em audiência pública do Executivo, de que cumpriria com seu dever público de discutir a nova LOUOS com a sociedade civil.

Antes que a nova LOUOS seja encaminhada à CMS, é necessário que haja todo o rito que houve com o PDDU: elaboração do texto a partir de discussão pública, redação da minuta, submissão da minuta à discussão, tudo isso via audiências públicas, e somente então o documento deve ser encaminhado para apreciação do Legislativo e votação. Segundo o cronograma disponibilizado pela equipe do Plano Salvador 500, estão previstas apenas cinco audiências públicas para a discussão da LOUOS, mas não existem notícias sobre elas.

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Cronograma Plano Salvador 500

Cabe perguntar: em meio à discussão que atualmente se faz sobre o PDDU, onde muitas questões, inclusive, são transferidas para a LOUOS, como será possível discutir os dois projetos de lei concomitantemente, sendo que só no mês de março a Câmara Municipal promove sete audiências públicas sobre o plano diretor? Se é necessário primeiro aprovar o PDDU para depois aprovar a LOUOS (ver etapas e produtos do Plano Salvador 500), como é possível sequer considerar o encaminhamento da minuta da LOUOS à CMS antes de sequer estar finalizada a discussão em torno da minuta do PDDU?

A LOUOS é uma regulamentação do PDDU, o que significa que não pode ser enviada à Câmara um PL da LOUOS antes da aprovação do PDDU. O PL da LOUOS, conforme o artigo 383 do PL396/2015 da Revisão do PDDU, deveria ser mandado para a Câmara em no máximo 120 dias. Perguntamos: se o executivo entrega um PL da LOUOS em março de 2016, antes da aprovação do PDDU, então após a aprovação será necessária uma retificação do PL da LOUOS para que se adapte ao PDDU sancionado?

Apesar de a Prefeitura Municipal de Salvador não ter feito nenhum comunicado oficial sobre o caso, na audiência do PDDU na Câmara ocorrida no dia 27 de fevereiro a urbanista Juliana Paes, representante da SUCOM na mesa da sessão, voltou a afirmar que a intenção da PMS é que as discussões em torno da LOUOS se iniciem (e sejam concluídas?) em março.

Um comentário em “Prefeitura pretende encaminhar Louos sem antes discutir com a sociedade

  • 2 de março de 2016 a 01:47
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    Bom texto! Gostaria de saber quem escreveu, por favor entre em contato mresende.filho@gmail.com ou deixe e-mail para contato, gostaria de lhe mostrar algumas coisas!

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