Audiências sobre Louos acontecem sem publicação do projeto de lei

A Prefeitura de Salvador convocou duas audiências públicas para discutir o Projeto da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), que acontecerão nos dias 17 e 19 deste mês de março. No dia 02/03/16 foram publicados na Biblioteca Virtual do site do Plano Salvador 500 apenas os mapas do zoneamento, sem o texto do projeto de lei. Esta data é o limite que a Prefeitura tem, com base no regimento interno, para publicação dos textos que serão discutidos em audiência pública, o que significa que as audiências sobre a LOUOS serão para discutir os mapas, sem o texto. Perguntamos: como é possível discutir o zoneamento somente com os mapas?

Em nota no site Bahia Notícias publicada ontem, o secretário da SUCOM Silvio Pinheiro declarou que o prazo para entregar a LOUOS “pode sofrer um novo atraso”. O secretário afirma também que o Executivo não tem pressa em entregar o PL da LOUOS à Câmara Municipal, e que cumprirá todo o rito como o do PDDU. O que não está claro ainda é o cronograma da LOUOS, bem como quando a sociedade civil terá acesso ao texto do projeto de lei.

Enquanto isso, você pode acessar os mapas do zoneamento na Biblioteca Virtual do site do Plano Salvador 500, único material disponível para discussão nas próximas audiências.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *