Capítulo do PDDU sobre Saúde é criticado até pela Secretaria Municipal de Saúde

Aconteceu na última terça-feira, dia 15 de março de 2016, a 11ª audiência pública do PDDU pela Câmara Municipal de Salvador, e teve como pauta o capítulo de Saúde. Estiveram presentes na mesa o vereador Duda Sanches (Dem), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, Rosa Virgínia Fernandes, da Diretoria de Planejamento e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, e Lucimar Rocha, sub-secretária da Secretaria Municipal de Saúde. Fez parte da mesa também o Marcos Sampaio, presidente do Conselho Municipal de Saúde, e o professor Sebastião Antonio de Souza e Silva, representante do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA.

A maior das críticas com relação ao capítulo de Saúde da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano diz respeito aos mesmos pontos criticados em audiências anteriores – a falta de metas, diretrizes e objetivos específicos que possibilitem o controle social e que amparem o que está contemplado no texto do projeto de lei. Segundo a vereadora Aladilce Souza (PC do B), o capítulo é genérico e os vereadores têm a responsabilidade de propor emendas, já que a Prefeitura de Salvador, através da consultora Fipe, não deram conta de fazer um texto minimamente coerente com a realidade de Salvador.

Em sua fala, Marcos Sampaio criticou a delimitação das prefeituras-bairro, que baseiam as ações para a saúde dentro do PDDU, alegando que ela não dá conta de atender todas as regiões de acordo com as suas necessidades específicas. Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS) tampouco é contemplado no PL de modo específico e preciso, não permitindo que haja controle social. O vereador Geraldo Junior (Partido da Solidariedade) também falou sobre os problemas do documento, alegando que ele não oferece diretrizes quaisquer para amparar todas as “intenções” listadas no texto.

O arquiteto Carl von Hauenschild chamou atenção para o fato de que 16 artigos do capítulo sobre a saúde do Projeto de Lei foram copiados integralmente do PDDU de 2008. Segundo ele, este fato contesta a incompetência da consultora Fipe, responsável pelos estudos técnicos da revisão do PDDU, por claramente apresentar uma carência de dados atualizados. Carl frisou que emendas não podem resolver o problema de um projeto de lei que, desde a sua base, está sem nenhuma consistência.

A fragilidade do documento foi atestada até mesmo por Rosa Virgínia, representante do Executivo, que diante da pergunta do vereador Leo Prates sobre se o capítulo atendia às exigências mínimas para o PDDU, respondeu negativamente. Rosa se comprometeu a enviar sugestões de mudanças no texto do capítulo sobre saúde – o que nos faz perguntar: por que somente agora? Se Rosa Virgínia faz parte da Secretaria Municipal de Saúde, por que suas considerações sobre o PDDU não foram discutidas ainda no âmbito do Executivo? Trata-se de mais uma evidência de que este PDDU foi feito sem estudos básicos e sem nem sequer considerar as ações já colocadas em prática pela atual prefeitura de Salvador.

Confira AQUI o áudio da 11ª audiência pública.

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