Em oficina, Dra Hortênsia Pinho anuncia judicialização do PDDU

A última oficina sobre o Projeto de Lei do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, oferecida pelo Ministério Público da Bahia, sob a coordenação da promotora Hortênsia Pinho, aconteceu no último dia 16 de março. A série de três eventos reuniu dezenas de profissionais das áreas da arquitetura, urbanismo, direito e meio ambiente, entre outras, para fazer reflexões propositivas sobre o PL que neste momento está sob avaliação da Câmara de Vereadores. Ao final da última sessão, Dra Hortênsia anunciou que ainda no mês de março vai pedir a judicialização do PL, alegando violação ao Estatuto da Cidade.

Apresentações bastante esclarecedoras marcaram esta última oficina, indicando um nível de debate que vem se estendendo há mais de um ano. Cientes de que o Projeto de Lei do PDDU de Salvador, além de não apresentar conteúdo técnico mínimo, prioriza estratégias que resultam, em médio e longo prazo, em processos de gentrificação e especulação imobiliária – como bem apontou o professor Heliodoro Sampaio, ao superpor mapas que indicam esses problemas ao ilustrar o desenho da Salvador que está por vir.

Na mesma linha de raciocínio, o professor Luiz Antonio de Souza trouxe a questão racial, já bastante discutida por movimentos sociais durante as audiências públicas no PDDU, e que continua sendo ignorada pelo projeto de lei, já que, segundo o professor, produz segregação racial. Luis Antonio voltou a mencionar os equívocos dos estudos realizados pela Fipe, que ignorou os 80% da população soteropolitana que são negros. Para ele, a fundação apenas apresenta dados, mas não faz nada com eles, nem sequer compreende como a segregação social e o racismo afetam a cidade nos mais variados aspectos.

Os professores Inaiá Carvalho e Gilberto Corso trouxeram à mesa os aspectos sociais do PDDU. Ao mostrar dados, mapas e fazer um histórico das questões sociais na cidade de Salvador, afirmaram que a segregação social que existe na capital baiana é completamente ignorada pelo PL. Segundo eles, as prioridades indicadas no texto do projeto estão apenas na teoria porque não indicam soluções e não propõem medidas a serem tomadas, muito menos de quais recursos seriam necessários e como obtê-los.

Em uma apresentação muito lúcida, o arquiteto Tiago Brasileiro fez uma série de críticas específicas ao texto do PL do PDDU que versa sobre as disposições transitórias. Brasileiro separou trechos e comentou cada um deles, alertando, de forma quase didática, para as consequências para a cidade de Salvador caso esses artigos sejam aprovados da forma que estão no projeto. A apresentação de Tiago dialogou com as dos demais, inclusive com a do arquiteto Carl von Hauenschild e a de Renato Cunha, do Gambá, que mais uma vez mencionaram a falta de clareza e objetivos específicos no texto do PL, que não apresenta metas, prioridades, diretrizes, estudos técnicos mínimos atualizados e nem propostas.

A oficina culminou com a apresentação, pelo professor Ordep Serra, dos 21 pecados capitais do PL do PDDU de Salvador.

DEBATE

O oficina contou com a presença do vereador Leo Prates, relator do PDDU na Câmara Municipal, e que tem estado presente em todos os eventos do Ministério Público. Como em todas as ocasiões públicas, Prates fez perguntas à mesa sobre as Operações Urbanas Consorciadas, tema recorrente nas discussões em torno do PDDU. A promotora Hortênsia Pinho esclareceu que ninguém é necessariamente contra as OUC, mas que é preciso que as áreas destinadas às operações estejam mais bem definidas dentro do PDDU, uma vez que a operacionalização daquele instrumento depende de uma outra lei mais específica, e que esta lei não pode nem deve decidir sobre a poligonal de atuação das operações.

Outro tema trazido para debate foi a Linha Viva, defendida pelo poder executivo, e bastante questionada pela sociedade civil. Segundo Heliodoro Sampaio, trata-se de um estupro ao meio ambiente e uma violência à população não só do entorno, mas de toda cidade, uma vez que a Linha Viva expulsa a comunidade de Saramandaia e dá claro privilégio ao transporte privado.

A oficina contou ainda com a presença dos vereadores Waldir Pires, Aladilce Souza, Sílvio Humberto, Hilton Coelho e Gilmar Santiago.

Confira aqui a playlist no YouTube com os vídeos de todas as apresentações da oficina:

 

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