Entenda

Aqui você pode consultar a cronologia da questões referentes ao Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador, desde o início do processo até a fase na qual nos encontramos hoje, em 2015.

Julho de 1984 – LOUOS em vigência – Lei nº 3.377/84
1988 – Artigos 182 e 183 da Constituição Federal
Julho de 2001 – Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001
2008 – PDDU em vigência – Lei nº7.400/2008
2011 – PDDU Copa – Projeto de Lei 428/2011
2012 – Nova LOUOS – Leis 8.167/2012 – denúncia do MP-BA gerou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), o TJ-BA suspendeu a Lei em Agosto de 2012
Dezembro 2012 – novo PDDU e nova LOUOS – Leis 8.378/12 e 8.379/12 – “passou por cima” da ADIN
Maio 2014 – Lançamento Plano Salvador 500
01/08/2014 – Primeira audiência pública Plano Salvador 500
Setembro 2014 – Desafetação de 59 terrenos do município – Lei nº 8.655/2014
01/11 a 12/12/2014 – Realização do 1º ciclo das oficinas de bairro
Alteração do cálculo da outorga onerosa/ extinção FUNDURBS – PL 201/2014
02/12/2014 – Publicação no DOM da contratação da Consultoria FIPE

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