Artigo 3º

Este tópico contém resposta, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Participa Salvador 1 ano, 8 meses atrás.

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  • #2644

    Art. 3º Esta Lei dispõe sobre o PDDU do Município do Salvador e aplica-se à totalidade do seu território, abrangendo a parte continental e as ilhas: de Maré; dos Frades; do Bom Jesus dos Passos; de Santo Antônio, e, de forma concorrente com a Marinha a extensão marítima que faz ligação do continente com as ilhas.

  • #3599

    [Trechos relevantes para a matéria extraídos da Ata da 1ª Audiência Pública sobre o Projeto de Lei PLE-396/2015. A Ata está disponível para leitura e discussão aqui]

    Marcos Galindo No art. 3º, disse ter sentido falta das ilhotas e de mais especificações sobre os terrenos da Marinha

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