Considerações gerais sobre participação nas Audiências Públicas

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    [Trechos relevantes para a matéria extraídos da Ata da 1ª Audiência Pública sobre o Projeto de Lei PLE-396/2015. A Ata está disponível para leitura e discussão aqui]

    Juliana Fraga Defendeu a participação popular também na Mesa, por ser ela o núcleo de decisões, e a alternância de locais e horários das próximas audiências, em favor do comparecimento de mais pessoas, o que era previsto no PDDU atual. Concluiu dizendo que a audiência se assemelhava a uma sessão da Câmara e criticando o uso de grades na entrada do recinto.

    Fernanda Cristina Silva defendeu um nivelamento de informação para tornar mais acessível o conhecimento sobre as questões da Cidade.

    Marina Teixeira contou que a equipe elaborou um banco de dados para monitoramento das contribuições dos cidadãos, através do qual se observou que, das 667 contribuições, 74% foram realizadas de maneira pública e oral, mostrando que a população prefere se manifestar dessa forma, razão pela qual o envio através de site, conforme se pretende, diminuiria drasticamente as contribuições.[…] e informou que, das contribuições dadas, cerca de 40% não foram respondidas pela Prefeitura. […] Listou as palavras-chaves registradas nas audiências, como transparência, participação e metodologia, contando que elas representam 73%, e afirmou que as questões metodológicas fazem parte do controle social.

    [Arnando Lessa] pediu que os questionamentos fossem encaminhados à Comissão de Planejamento Urbano e considerou que as críticas deveriam ser apresentadas no momento certo, observando que ainda se estava no início dos trabalhos do PDDU na Casa. Disse que, como presidente da referida Comissão, exerceria sua prerrogativa de elaborar um parecer paralelo ao do relator do PDDU.

    Átila Santana Cerqueira afirmou que tem ônibus circulando na Cidade desde às 8h e que a audiência foi sim divulgada na imprensa. Considerou que o debate sobre a Cidade vinha sendo realizado havia um ano através do programa Ouvindo Nosso Bairro e que não adiantava fazer da audiência um palanque, dizendo saber que a maioria dos presentes era membros de partidos da Oposição. Por fim, mencionou as Prefeituras-Bairro e disse que muitas das propostas recebidas da população já estavam sendo executadas.

    Kleber Silva observou não haver apenas vereadores presentes, mas, a população. Pediu que representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do MP fossem chamados para garantir a democracia e afirmou que o PDDU é da Cidade e não, do prefeito ACM Neto.

    [Leo Prates] leu lista das entidades e instituições que foram convidadas a participar da audiência, entre as quais constavam a OAB e o MP.

    Juliana Fraga pediu que a Mesa respondesse a tudo o que estava sendo levantado, e disse não ter ouvido resposta às suas sugestões sobre alternância de dias e locais e de participação popular na Mesa.

    Eurdes Oliveira Afirmou estarem presentes pessoas capacitadas e lamentou que o tempo não permitisse explanações.

    Marcos Sampaio reiterou pedido de cuidado com a apresentação de informações em nome da compreensão dos cidadãos e afirmou que o nome do plano Salvador 500 induz muitos à ideia de que se trataria de algo a longuíssimo prazo. Criticou a condução da audiência e o fato de o Regimento não trazer garantias de que as sugestões elaboradas seriam concretizadas.

    Atalito Batista afirmou que os vereadores não acatam as propostas e só fazem prevalecer o que querem, e propôs que, na elaboração do PDDU, fossem ouvidos os representantes de bairros.

    José Carlos disse que a maioria das pessoas só teve acesso à primeira Minuta e que ele próprio desconhecia a quarta. Em seguida, disse que se a audiência é aberta ao público geral, ela não deveria ser regida pelo RI da Câmara, e considerou equivocada a fala do senhor Átila Cerqueira, contando ter saído de casa às 7h20 e vindo andando, pois não havia ônibus circulando, a não ser os do sistema metropolitano.

    Marina Teixeira disse que a não-realização da audiência solicitada pelos presentes atentava a tudo o que se discutia até então, e que a não-superação das questões levantadas comprometia a legitimidade do processo. Observou que o PDDU, mais do que lei, é instrumento de política urbana, devendo se fundamentar em estudos técnicos e participação popular. Concluiu ponderando que a lei não pode ser observada de modo estritamente literal, pois as questões urbanas não se predem a palavras.

    Aladilce Souza sobre a forma do processo de elaboração do PDDU, lembrou que a CF prevê a o exercício do poder pelo povo não apenas pela via representativa, mas, também, de modo direto. Disse que é necessário saber conviver com esses dois instrumentos, pois a democracia não pode ser um conceito retórico. Disse ainda que o Estatuto da Cidade fortalece a necessidade dessa participação popular direta, e que a audiência pública, como concebida no Regimento, não contempla essa perspectiva. Considerou que a composição da Mesa não representava o todo da Casa e rejeitou que o senhor presidente determinasse o que seria ou não aceito.

    Sílvio Humberto questionou o que seria participação e participativo, e opinou não estarem conseguindo ter um processo verdadeiramente participativo, afirmando que esse seria o grande desafio. Disse que, nas audiências, seriam as mesmas pessoas falando para as pessoas e não, com as pessoas, mas que seria possível com elas construir e se ter, de fato, um processo participativo. Disse ainda que era preciso repensar o local de realização das audiências, mesmo onsiderando as reuniões temáticas, e questionou como garantiriam o povão ali dentro. Opinou que a transmissão pela tevê e a participação ali dentro eram pouco, defendendo a necessidade de serem inovadores. Por fim, disse não querer em 2049 o mesmo retrato, destacando a importância de se garantir a diversidade, e afirmou que os PDDUs têm atingindo apenas a alguns cidadãos.

    Isnard Araújo Disse que não sabiam que faltariam ônibus e considerou que estavam presentes os que deveriam estar, e que os convidados não vieram por agenda ou princípio.

    Hilton Coelho Sobre a pluralidade participativa, informou haver elaborado proposta de calendário, que entregaria à Mesa.

    Euvaldo Jorge Disse ainda que este era o início dos trabalhos na Casa e que as perguntas deveriam ser todas respondidas. Considerou que muita gente tem conhecimento e que é preciso ouvilas, mas criticou que o debate ficasse entre as assessorias. Defendeu a discussão do PDDU e pediu que os vereadores trouxessem para as audiências mais pessoas e suas contribuições, ponderando que, embora fosse impossível agradar a todos, fosse aprovado um bom PDDU para a Cidade.

  • #3694

    [Trechos relevantes extraídos da Ata da 2ª Audiência Pública sobre o Projeto de Lei PLE-396/2015. A Ata está disponível para leitura e discussão aqui]

    [Mesa] informou estarem acatando solicitações para realização de novas audiências, já estando previstas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), no Subúrbio e em Cajazeiras, e sugeriu a realização de uma na UFBA.

    Paulo César Miguez vice-reitor da UFBA, aceitou a sugestão de realização de uma audiência pública na UFBA.

    Mozart Estrela Questionou se a Prefeitura teria largado o “pepino” de um ano para a CMS resolver em três meses e ressaltou que vários palestrantes já destacaram sua inconsistência.

    Carl Hauenschild citando a Resolução n. 25 do Ministério das Cidades, afirmou que a audiência era para se ouvir o público, e não os vereadores.

    Bianca afirmou que quem não tem expertise fica voando, apontou obscuridade e disse que a audiência no MP foi mais clara. Disse também que, se o Plano não alcança o cidadão, a seu ver, ele não tem validade alguma, bem como se ele não aborda questões tecnológicas e ambientais. Considerou que o afrodescendente não tem que ser incluído, pois a Cidade também é dele, e que o termo inclusão acaba sendo segregador.

    Gilmar Santiago disse que talvez fosse preciso rever o modelo das audiências públicas e questionou se todas ocorreriam no mesmo recinto em que estavam. Considerou que o nível dos debates na audiência do MP foi mais elevado e qualificado, e que poucas contribuições da sociedade civil sairiam desta audiência. Pediu que fossem realizadas audiências públicas da CMS, e não de vereadores, fora do Centro de Cultura da Casa, e concordou com o vereador Sílvio Humberto quanto ao PDDU dever ter como nexo a reparação, afirmando que a desigualdade é estruturada no racismo. […] Disse ainda que era preciso ver de que forma se qualificariam as audiências públicas da Casa

    Joceval Rodrigues lamentou o fato ocorrido justo em uma audiência pública que discutia os problemas da Cidade, em especial a área econômica, na qual se apresenta, a seu ver, o maior problema de Salvador, que é a baixa arrecadação. Considerou o acontecimento uma tentativa grosseira de desviar a atenção do que verdadeiramente importava, e questionou quais foram as contribuições dadas, lembrando que para isso servia uma audiência pública. Disse concordar com questionamentos sobre a participação dos edis, mas disse ser desmotivador sair da audiência sem contribuições. Observou que muitas pessoas presentes são representantes de entidades e desejou que o cidadão comum pudesse ter uma cartilha para entender melhor sobre o PDDU. Concluiu dizendo que faltava respeito ao Poder Legislativo, a quem cabia melhorar o documento.

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