Contribuições gerais ao Projeto de Lei

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Este tópico contém respostas, possui 1 voz e foi atualizado pela última vez por  Participa Salvador 1 ano, 8 meses atrás.

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  • #3646

    Contribuições ao Projeto de Lei Nº 396/2015 como conjunto.

  • #3648

    [Trechos relevantes para a matéria extraídos da Ata da 1ª Audiência Pública sobre o Projeto de Lei PLE-396/2015. A Ata está disponível para leitura e discussão aqui]

    Marcos Galindo sugeriu que a Prefeitura se estruturasse com um sistema de planejamento e monitoramento contínuo da execução da política urbana e do PDDU.

    Mozart Estrela disse que antes da terceira Minuta houve uma reunião do Conselho que culminou com modificação do documento e questionou se essas alterações não deveriam ter sido apresentadas à sociedade, já que, com elas, ter-se-ia uma quarta Minuta. Disse ainda que não houve devolutiva do que foi acatado e que parte das pessoas não conheciam o documento. Em seguida, falou sobre o inciso XV, afirmando que a Prefeitura desconsidera a entidade para tratar das questões limítrofes metropolitanas, e disse estranhar, nas diretrizes, ter que se incentivar a iniciativa privada.

    Marcos Galindo Em suas considerações finais, reforçou a importância de não se afastar da legislação, visando à segurança jurídica, e de que o PDDU seja uma verdadeira ferramenta de gestão da cidade, com real utilidade para gestores públicos, agentes econômicos, comunidade técnica e científica, representações da sociedade civil e cidadão.

    Henrique Barreto Defendeu uma análise comparativa das prioridades e metas de cada gestão municipal e observou que o PDDU deve integrar diretrizes setoriais, o que não via se concretizar. Disse que, se as metas não forem devidamente expressas, descaracterizar-se-iam como vetores de longo prazo. Também defendeu que, sendo o PDDU uma Lei que sucede outras, deveria haver um reexame das anteriores, para se verificar o que de fato foi mudado, e concluiu endossando as palavras do representante do Sinduscon.

    Mozart Estrela defendeu mobilização para se proceder a alterações no texto do Projeto. Considerou curto o tempo usado pelo representante do Sinduscon e disse ver obscuridade na previsão de alguns prazos na Minuta do PDDU, pedindo que isso fosse discutido, assim como as metas previstas.

    Carl Hauenschild considerou que o Projeto do PDDU deveria ser confrontado com a Lei existente, informando que os artigos 5º e 9º foram retirados e que a forma como a política se desenvolve foi jogada para o Plano Salvador 500. […] Pediu que a CCJ averiguasse se o novo PDDU seria uma revisão da Lei 7.400/2008 e o que dela permaneceu. Questionou quais foram os horizontes de 2008 que foram considerados boas políticas e bons resultados e considerou uma felicidade a fala do senhor Marcos Galindo, afirmando que, se o PDDU continua trabalhando sem metas e indicadores, nada vai acontecer e haverá os mesmos problemas dos Planos de 2004 e 2008. Contou que, no Projeto, a palavra “prioridade” aparece cinco vezes e, na maioria delas, associada à área de transporte, e que o Projeto não passa pelo conteúdo mínimo.

    Leo Prates respondendo a parte do que havia sido apresentado, concordou com a senhora Tânia Scofield quanto à dimensão metropolitana do PDDU.

    Carl Hauenschild disse que ainda não se tinha conhecimento sobre o Anexo V, que eliminava artigo da Lei, e criticou essa retirada, que elimina estudos técnicos para o PDDU. Questionou se o Projeto do PDDU estava completo, abarcando o conteúdo mínimo, os estudos técnicos e a avaliação do PDDU anterior, pois, caso não estivesse, teria de ser devolvido ao Executivo. Informou que disponibilizaria documentos aos vereadores, e que havia 640 questionamentos levantados pelo trabalho do qual participara, muitos dos quais haviam sido total ou parcialmente não respondidos.

    [Mesa] Disse ainda que analisaria as questões do Anexo V e do conteúdo mínimo e, sobre o controle popular, reiterou informações sobre os meios de participação, explicando que seria feita a análise técnica do conteúdo enviado.

    Henrique Barreto Em seguida, disse que faltava no PDDU uma série de compromissos do Poder Público e que sua forma de apresentação devia conter um preâmbulo capaz de ser entendido pela população, lembrando se tratar de uma lei muito complexa. Disse ainda ser preciso se discutir o que se pretendia com cada coisa, se não na Câmara, voltando ao Executivo.

    Eurdes Oliveira disse continuar angustiado mesmo após reunião com a senhora Tânia Scofield e questionou como ficariam os fins de linha de Santa Cruz, do Nordeste e do Vale das Pedrinhas.

    Rodrigue Costa explicou que a instituição combate a violência, comentou sobre a situação das comunidades periféricas e ressaltou a importância de se debater a segurança pública no processo de discussão do PDDU, sugerindo que houvesse uma audiência só sobre o assunto.

  • #3695

    Luiz Carlos de Souza Defendeu a importância dos grandes empreendimentos, especialmente os verticais, que considera mais adequados ao relevo da Cidade – desde que observados seus limites. Observou a criação de nova centralidade com a transferência da Rodoviária para a região próxima ao Acesso Norte, defendeu a criação de zonas mistas para se melhorar a mobilidade e disse ser contra a instalação de indústria junto a moradias.

    Aladilce Souza desejou que o PDDU contribuísse para tirar Salvador da “lanterna” em diversos índices, como ser a penúltima capital brasileira em arrecadação, problema que considerou estrutural, afirmando que não via o Projeto trilhar esse caminho. Afirmou ainda que não podia a arrecadação municipal se basear apenas em ISS e IPTU […] Considerou que o Projeto é uma grande carta de intenções sem metas, […] lembrou que ainda não há mapeamento das áreas [citando Fernando Guerreiro]. Disse que falta um maior detalhamento no Projeto e que não foram enviados os estudos técnicos. […] Afirmou que na última oficina do Ministério Público (MP) restaram bem definidas as operações urbanas consorciadas e pediu cuidado na apreciação do PDDU, afirmando que não se podia errar dessa vez.

    Renata Proserpio Leu disposição sobre as Zonas de Uso Especial (ZUE); destacou que o Parque de Exposições Agropecuárias é pouco usado, está degradado e requer que seja repensado para usos múltiplos; sugeriu que fosse definida uma ZUE específica para o Centro de Convenções;

    Renata Proserpio Continuando, a oradora concluiu pedindo que houvesse diminuição do acesso de carros às praias; que nenhuma peça publicitária fosse colocada na borda marítima impedindo a vista ao mar; e que houvesse espaço específico, nas paradas de ônibus, para que motoristas e cobradores pudessem realizar suas refeições.

    Hilton Coelho Considerou que as escolhas sobre o PDDU são de cunho político, o que levava à inconsistência apontada por intelectuais e técnicos, pela qual questões principais eram tratadas como secundárias. Considerou o prazo, até abril, curto para sanar os problemas existentes, e lembrou ter proposto, na audiência anterior, novo calendário. Comentou o tratamento dado ao Centro Histórico, que via insuficiente, enquanto outras áreas eram alvo de excessiva atenção das ações do PDDU, e criticou a operação consorciada como instrumento de ação.

    Ana Camila Disse não ver metas, mas, apenas, carta de intenções, e que, desse modo, as pessoas não teriam como cobrar resultados.

    Joaquim Laranjeira Criticou a falta de acessibilidade na Escola Politécnica da UFBA, o que desatende a Decreto

    Everaldo Augusto Lembrou que Salvador tem muitas carências e demandas, e que, no último PDDU, foi perdida a oportunidade de sanar alguns desses problemas. Concordou com o professor Paulo Henrique quanto às partes do PDDU estarem desconectadas e registrou algumas de suas constatações: disse que há uma grande pressão para que o PDDU resolva derrubar a legislação ambiental vigente para promover a Linha Viva, operações consorciadas e verticalizações, e que a outra parte do Plano consiste apenas em carta de intenções. Considerou incompleta a parte do Plano voltada ao turismo e, por outro lado, completa demais a voltada à cultura, e reforçou a necessidade de haver metas no Plano.

    Mozart Estrela observou que um novo PDDU gera novas expectativas a produtores e artistas e pediu que, minimamente, nele constassem prazos para que esses profissionais pudessem ter um horizonte e se organizar. Sugeriu que todo artigo sobre a cultura fosse cumprido a curto prazo e disse que a consultoria chamada mostra que não tem identidade, pois propõe novas centralidades, mas não reconhece as que já existem.

    Carl Hauenschild Observou que o PDDU define a política de desenvolvimento urbano e afirmou que a discussão sobre ele deveria centrar-se na função social da propriedade, que deveria ser posta em prática através de mapeamento de áreas de interesse social. Observou ainda que a Constituição traça linhas gerais nesse sentido, e que o PDDU é a única lei inter-setorial, e propôs, para a sua concretização, que se criasse, para cada diretriz, uma estratégia.

    Gilmar Santiago concluiu dizendo concordar com o senhor Carl sobre os prazos e metas.

    Sol Rodrigues disse ver o turismo obsoleto, necessitado de novas perspectivas. Pediu atenção ao Vetor Ipitanga, no qual se inclui a região que representava, que tem forte presença de matriz africana. Explicou haver forte especulação imobiliária nessa área em função do programa Minha Casa, Minha Vida e defendeu o desenvolvimento próprio do lugar, baseado no turismo, dando detalhes do seu projeto de turismo sustentável. Concluiu afirmando que os turistas querem, mais do que praia, história.

    Sílvio Humberto disse ter visto a do professor Paulo Henrique, sobre a qual comentou, dizendo concordar que a economia em Salvador é de serviços, do conhecimento e de pessoas, mas questionando como tratar o PDDU sob esse foco sem tratar o caráter estruturante do racismo. Considerou que o Plano não dialoga com essa questão e indagou se o que tem ficaria na retórica. Afirmou que o estado teria que reconhecer o potencial das pessoas negras e que, se se quiser um novo paradigma, tem que se trazer uma nova centralidade. Afirmou ainda que os negros não precisam de reparação cultural, pois já há muitas entidades que a realizam, mas, de reparação econômica e de políticas públicas, as quais, sem recorte racial e de gênero, não se realizam verdadeiramente. Lembrou que na UFBA não havia diversidade, mas, com ações afirmativas, passou a haver, e voltou a defender o combate ao caráter estruturante do racismo.

    Henrique Barreiros explicou ser um arquiteto que resolveu se ater a promover interesses coletivos e considerou que tudo estava errado no PDDU. Contou que, quando o prefeito levou pessoas ao Hotel da Bahia para falar sobre o novo PDDU, ele criou a expectativa de que alguém entendia o que é um plano a longo prazo. Disse que um plano envolve metas de curto, médio e longo prazo, e envolve ainda disponibilizar recursos e assumir compromissos. Disse ainda que não adianta ter ideias sem as situar no tempo e pediu que a senhora Tânia Scofield se responsabilizasse pela falta de transparência na parte técnica, e o secretário Sílvio Pinheiro, pela parte jurídica.

    Daniel Colina afirmou que não é apenas a universidade que responde pela cultura e disse ver a educação, cultura e lazer como elementares para as crianças que, sem isso, seguem para a criminalidade. Comentou ideias de Anísio Teixeira sobre a escola-parque e disse que o setor empresarial estava ausente do debate. Ressaltou na necessidade de se saber o que seria feito na região de Águas Claras, com a nova Rodoviária, e defendeu plano urbanístico para regiões como o Subúrbio Ferroviário e a Baía de Todos-os-Santos, bem como a criação do plano metropolitano.

    Cláudio Silva considerou que o PDDU se inseria numa perspectiva de trinta anos, não podendo se ater a questões pontuais, mas devendo ser objetivo o bastante em certos aspectos. Comentou as inovações de mobilidade urbana geradas com o Metrô e indagou se as pessoas estariam preparadas para suas consequências, como a diversidade da Cidade emergindo. Afirmou que os especialistas não estavam desempenhando papel central no processo do PDDU e pediu discussão sobre sua importância como propulsor econômico.

    Paulo Magalhães Júnior disse que esse era o maior PDDU do qual já participara em seus quatro mandatos, afirmando não ter havido dissociação da LOUOS nos outros, o que pode ter sido um equívoco, agora corrigido. Disse que não se podia procrastinar o tempo, mas sim, trazer sugestões e soluções, afirmando que a CMS iria melhorar o Plano, o que não fora feito no passado, quando se acovardou e o piorou com a aprovação de diversas emendas. Disse ainda que o curto prazo é para dar sugestões, o médio, votar o Plano, e o longo, colher os frutos. Afirmou que Salvador atualmente era uma cidade diferente

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